Uma das perguntas que mais ouço dos diretores das empresas que tento convencer a criar um plano de previdência complementar para seus empregados é: "Mas se a empresa falir, que garantia os participantes do plano terão em relação ao dinheiro acumulado para a aposentadoria?". A resposta brincalhona é: "La garantia soy jo…" A versão séria da resposta é "hoje, infelizmente, não existem garantias". Olhando para o norte, aprendemos que nos EUA desde 1974 e mais recentemente, desde abril de 2005 no Reino Unido, o governo federal garante pelo menos até certo valor, variando por idade, os benefícios mensais que os empregados participantes dos planos de previdência receberão caso suas respectivas empresas venham a passar por sérias dificuldades de sobrevivência ou mesmo quebrar.
O sistema nesses países funciona como se existisse uma "seguradora oficial" para a qual as empresas patrocinadoras pagam um determinado prêmio, por empregado. Os prêmios são calculados com base no risco que cada plano representa para o governo. Isto é, quanto menor o patrimônio que esses planos possuem para pagar seus benefícios maior o prêmio a ser pago pela empresa.
A "seguradora oficial", denominada nos EUA de PBGC – Pension Benefit Guarantee Corporation e de Pension Protection Fund no Reino Unido, acumula recursos (reservas) e monitora periodicamente o nível de cobertura dos compromissos dos planos. Quando identifica uma empresa em séria dificuldade financeira, cuja saúde do plano caminha para um estado crítico, o governo liquida o plano e assume o pagamento dos compromissos. Foi assim que ocorreu com a Pan Am, com a United Airlines, com a Bethlehem Steel Corp. e com tantas outras empresas em dificuldade.
O sistema possui críticos e pode até não ser perfeito, mas funciona e é melhor do que não ter garantia alguma. Já no Brasil, não há mesmo garantia governamental para os participantes de planos de previdência complementar. A iminente quebra da Varig e a tardia liquidação de seu fundo de pensão (Aerus) pelo governo mostra que é chegada a hora de se discutir o assunto seriamente, de se encontrar uma solução e de implementá-la o quanto antes. O governo sabia há bastante tempo que o Aerus enfrentava dificuldades. Não obstante, só determinou a liquidação do fundo de pensão – por sinal um dos maiores credores da empresa aérea – quando temeu pelo pior, ou seja, a falência da empresa patrocinadora. Houvera liquidação do fundo de pensão antes, na ausência de garantias, os participantes provavelmente teriam sofrido menos perdas.
É difícil saber o momento certo de agir nesses casos. Mas sempre ajuda fazer um benchmark em relação às práticas internacionais. Existem medidas que o governo poderia adotar antecipadamente. Por exemplo, o governo poderia determinar um nível mínimo aceitável de patrimônio para cobrir os compromissos dos planos. Digamos, nos planos em que o patrimônio representasse menos do que 70% ou 80% dos compromissos as patrocinadoras e participantes seriam obrigados a aumentar as contribuições. Além disso, esses planos seriam proibidos de melhorar os benefícios e finalmente, seriam liquidados quando a cobertura dos compromissos fosse inferior a determinado patamar num determinado horizonte de tempo.
A regulamentação atual no País procurou dar maior segurança aos participantes dos planos de previdência complementar fechados ao exigir em anos recentes que as empresas patrocinadoras cujos planos eram deficitários, assinassem "contratos de confissão de dívida" com seus fundos de pensão. Ocorre que no caso de falência da empresa patrocinadora, esses contratos podem virar pó. Fundos de pensão são semelhantes aos bancos quando se trata de imagem institucional. Em ambos os setores, seu maior inimigo é o risco sistêmico. Traduzindo, a credibilidade de todo o sistema está ancorada no que pode acontecer com um único deles. Então, antes que o governo tenha que dar credibilidade ao sistema de previdência complementar com dinheiro do Tesouro Nacional ou algum programa do tipo Proer, é melhor abrir essa discussão. (Eder C. Costa e Silva – Consultor sênior da Watson Wyatt)
