Porcentagem será aplicada às áreas de baixo risco exploratório, que, segundo governo, representam maioria das reservas
Kennedy Alencar e Valdo Cruz – Folha de S.Paulo
Presidente recebe hoje da comissão interministerial propostas para a nova Lei do Petróleo, que deve ser divulgada no dia 17
O presidente Lula quer que a União fique com ao menos 80% do petróleo que será explorado na camada pré-sal nos campos de menor risco e maior rentabilidade. Para o governo, a grande maioria da área do pré-sal deverá se encaixar nesse perfil.
Discutida desde 2008, a proposta da nova Lei do Petróleo será entregue hoje a Lula. Em reunião ministerial prevista para o dia 17, o presidente deve tornar público os projetos que enviará ao Congresso.
O governo optou pelo modelo de partilha de produção, em que o óleo cru explorado será dividido entre a União e as empresas petroleiras. Será criará ainda uma estatal, que representará o governo nos comitês operacionais dos campos do pré-sal. Os recursos obtidos serão destinados a um fundo de desenvolvimento social.
Durante as discussões do grupo interministerial, cogitou-se uma divisão que daria de 60% a 70% para a União e o restante para a Petrobras e empresas que vierem a ganhar os leilões de blocos do pré-sal ainda não licitados. Esses percentuais podem até ser adotados, mas nos campos que tiverem custo de exploração mais alto.
Nos demais, Lula orientou sua equipe a buscar percentual mais alto, acima de 80%, por considerar que o risco baixo de exploração do pré-sal justifica parcela maior da produção para a União. Ele avalia que deixar de 30% a 40% com a Petrobras e empresas privadas seria muito.
Nos debates internos, o pré-sal é chamado por ministros de "picanha azul", "filé" e "bilhete premiado". Trocando em miúdos: segundo estudos da Petrobras, só uma fatia pequena do pré-sal teria risco elevado de exploração e rentabilidade baixa.
Esses percentuais, porém, não serão fixados na proposta da nova Lei do Petróleo. A definição será tomada caso a caso, por bloco a ser leiloado, pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Na prática, a decisão será do Planalto.
Motivo: o governo tem maioria no CNPE, órgão de assessoramento do presidente comandado pelo ministro de Minas e Energia. O CNPE tem nove integrantes, dos quais seis são ministros. Um representa os Estados. Outro, o meio acadêmico. E há um especialista em energia. Como a exploração do pré-sal não deverá ocorrer neste governo, caberá ao sucessor de Lula definir o percentual.
Na avaliação de Lula, nem a Petrobras, que tem 60% do capital em mãos privadas, poderia ficar com percentual acima de 20%. A estatal defende que uma parcela de 30% do óleo explorado fique com ela.
Contribuíram para a decisão de Lula informações sobre as regras adotadas em outros países. O presidente foi informado de que, na Líbia, as empresas que exploram petróleo há mais tempo e que são consideradas "simpáticas" ao governo ficam com 21% da produção de óleo cru. Um ministro envolvido na discussão da nova Lei do Petróleo disse que empresas japonesas e chinesas recebem 10%. O resto fica com o governo.
Para o governo, o baixo risco de exploração do pré-sal tornará atrativa para a Petrobras e as empresas privadas uma partilha mais rigorosa do óleo. Lula deseja prestigiar a Petrobras. Por isso, decidiu que a estatal será a operadora única do pré-sal. Uma empresa privada terá de contratar a estatal de capital misto. O governo tem a maioria do capital votante da Petrobras, mas só 40% do capital total.
Para tentar aumentar essa participação, o governo já decidiu que realizará uma capitalização da estatal. O problema é que, pela lei, os minoritários têm direito de elevar seu capital na mesma proporção.
"INSPIRADORA" DO PRÉ-SAL TEM LUCRO ZERO NO 2º TRI
A companhia petrolífera norueguesa Statoil não teve lucro no segundo trimestre deste ano, depois que os gastos com pagamento de impostos praticamente eliminaram todos os ganhos obtidos pela empresa. No mesmo período do ano passado, ela tinha ganhado 62 bilhões de coroas norueguesas (cerca de US$ 10,3 bilhões). O modelo norueguês do petróleo é uma das inspirações do governo brasileiro para a implantação do marco regulatório do pré-sal.
