PLS 248/06: contribuição assistencial está na pauta da CAE, no Senado

Agência Diap O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e caso seja também aprovado na CAE e não haja recurso contrário à decisão deste colegiado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, Casa revisoraO PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a contribuição assistencial está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Este é um dos projetos prioritários na agenda dos trabalhadores para o segundo semestre de 2009. O projeto de lei regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

O relator do texto na CAE é o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que apresentou parecer favorável à matéria.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, e caso seja também aprovado na CAE e não haja recurso contrário à decisão deste colegiado, o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados, Casa revisora.  A reunião na CAE vai ser realizada nesta terça-feira (11), às 10h, no plenário 19, ala Alexandre Costa.