Na pauta do Congresso Nacional, a redução da maioridade penal, tema polêmico entre legisladores e juristas e que vem dividindo a opinião da população brasileira, será tema da TV Bancários desta segunda-feira (25).
Para falar sobre o assunto, o programa recebe o advogado Lauro Thaddeu Gomes, da Castagna Maia Advogados, que presta assessoria para o Sindicato.
O TV Bancários vai ao ar a partir das 19h30, com transmissão ao vivo pelo portal do Sindicato e links simultâneos no Facebook e no Twitter da entidade. Perguntas podem ser enviadas para tvbancarios@bancariosdf.com.br.
A proposta
Apresentada na Câmara em 1993, a PEC da maioridade penal altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. A proposta é de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingos (PP-DF).
Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta será agora analisada por uma comissão especial criada para esse fim. Depois de passar por duas votações no plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado.
