O site do Senado está promovendo uma votação para saber a opinião dos brasileiros sobre a terceirização. Na página é possível votar a favor ou contra o projeto de lei 4330 que pretende liberar a terceirização irrestrita, até para a atividade-fim das empresas.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL da Terceirização for aprovado pelo Congresso Nacional, o entendimento do TST não mais valerá e cairá a Súmula 331, hoje única defesa contra a terceirização sem limites.
Inicialmente chamado de Projeto de Lei 4330, de 2003, agora no Senado passou a ser Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 de 28 de abril de 2015. O texto põe em risco os direitos trabalhistas, fragiliza o vínculo do trabalhador com a empresa e pode enfraquecer a capacidade de negociação sindical dos trabalhadores.
A proposta é o maior golpe preparado pelo empresariado contra os assalariados. Por isso, os trabalhadores deflagraram uma luta sem trégua contra o andamento deste projeto. E o Sindicato convoca os bancários e as bancárias a reforçarem a mobilização para impedir esse retrocesso.
Juntem-se a nós, pressionem os senadores e votem contra o PL da precarização de direitos.
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=120928
