Na quarta-feira, 12 de março, diretores da Anapar estiveram reunidos com o novo secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena, quando apresentaram as prioridades da entidade para os trabalhos de regulamentação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. No ano de 2007 ocorreram poucos avanços no trabalho de revisão normativa, apesar de haverem pontos fundamentais pendentes de decisões do Conselho e que afetam significativamente a vida dos fundos de pensão.
Os pontos destacados pela Anapar foram: custeio administrativo, retirada de patrocínio, transferência de planos, modelo de gestão, critérios de reajuste, cobertura de déficit e destinação de superávit, certificação de dirigentes.
Sobre alguns dos itens, como o custeio administrativo e a retirada de patrocínio, os únicos normativos existentes são ainda da década de 1980 e não atendem mais à realidade do sistema de previdência complementar. A retirada de patrocínio, por exemplo, precisa ser revista para melhor garantir os direitos dos participantes.
A transferência de planos é uma prática bastante recente, introduzida quando a legislação de 2001 e normativos posteriores passaram a regulamentar o sistema a partir dos planos de benefícios e não das entidades de previdência. Apesar desta mudança profunda, a transferência de planos entre entidades ainda não está regulamentada.
Quanto ao modelo de gestão, há alguns pontos ainda pendentes de manifestação do Conselho. Fundos patrocinados por empresas privadas ainda resistem a estabelecer processos democráticos de escolha dos representantes dos participantes, comprometendo a transparência, o poder de fiscalização e o acompanhamento dos associados. O voto de minerva leva à tomada de decisões favoráveis às patrocinadoras.
A destinação do superávit é uma questão mal definida pela legislação e carece de manifestação do Conselho. A Anapar tem se colocado contrária à pretensão de algumas patrocinadoras que tentam medidas ilegais tais como a devolução de contribuições. Defende que as revisões de plano decorrentes de superávit atendam aos interesses dos participantes de melhorar os benefícios e rever premissas para tornar os planos mais sustentáveis. Já em relação aos déficits, o fundamental é estabelecer mecanismos e responsabilidades por sua cobertura.
Apesar de considerar fundamental a capacitação dos dirigentes de fundos de pensão, a Anapar entende que a proposta de certificação dos dirigentes trazida a debate por segmentos do sistema de previdência complementar não pode servir para restringir o acesso de dirigentes eleitos aos processos de escolha pelos participantes. A capacitação de dirigentes deve, antes de tudo, facilitar a formação previdenciária das lideranças que têm representatividade reconhecida junto aos participantes.
Estas foram as preocupações levadas pela Anapar ao secretário da Previdência Complementar recém-nomeado.
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