Os participantes e dirigentes eleitos de fundos de pensão, reunidos no seu IV Encontro Nacional na cidade de Belo Horizonte (MG), vêm protestar contra a escolha e possível nomeação da Sra. Solange Paiva Vieira para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Não questionamos a sua competência técnica para o exercício do cargo, mesmo porque não se tem notícia de qualquer atuação da Sra. Solange na área para a qual foi designada.
Nosso protesto decorre da péssima lembrança que esta senhora deixou no sistema de previdência complementar, em seus participantes e nos segurados da previdência pública em geral.
A referida senhora agiu em prejuízo dos contribuintes da previdência pública. Quando o Congresso Nacional rejeitou o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria, a senhora Solange propôs ao governo a criação de um mecanismo de redução do valor dos benefícios – o fator previdenciário. Impôs, a milhões de pessoas que contribuíram durante toda uma vida de trabalho, um redutor de aposentadoria inaceitável.
Quando exerceu a titularidade da Secretaria da Previdência Complementar, a Sra. Solange se notabilizou em expor a imagem dos fundos de pensão na imprensa, divulgando informações inverídicas, que apontavam a insustentabilidade atuarial da maioria dos planos de benefícios.
Em vez de exercer sua nobre missão de supervisionar e fiscalizar as entidades para dar maior segurança aos participantes, preferia sempre atacá-las, gerando insegurança e comprometendo a credibilidade das entidades.
Outro fato de triste memória foi sua tentativa de aumentar a idade mínima para a concessão de benefícios pelas entidades de previdência. Uma intromissão inadmissível nos planos previdenciários, tendo como único objetivo aumentar o período de contribuição dos participantes e patrocinadores. Teve como resposta um forte movimento dos participantes, que terminou por impedir a implantação de sua política.
Estes fatos significativos mostram que a atuação da Sra. Solange não combina com a vontade, demonstrada pelo atual governo em alguns eventos, de incentivar a previdência complementar. Esta senhora agiu, na sua passagem pelo serviço público, para comprometer a imagem e enfraquecer os fundos de pensão e para prejudicar os participantes.
Protestamos contra eventual nomeação de Solange Paiva Vieira para qualquer cargo relevante no serviço público agride os participantes de fundos de pensão.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2007.
Fonte: Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão
