As mobilizações e manifestações populares realizadas em diversas cidades do país nos últimos meses foram tema de artigo publicado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, na Folha de S. Paulo do último dia 29 de julho. O autor discorre sobre os assuntos e defende vários itens de luta que estão na pauta de reivindicação dos movimentos sociais já faz uma longa data. O Sindicato dos Bancários de Brasília tem participação ativa nessas mobilizações em busca de melhorias para os trabalhadores e para a população.
Temas como o Projeto de Lei 4330/2004 (PL 4330/2004), de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que libera por inteiro a terceirização e aumenta a precarização do trabalho, fim do fator previdenciário e a aprovação da proposta legislativa que prevê a desapropriação de terras onde houver exploração do trabalho escravo estão na agenda e lutas cotidianas dos trabalhadores. Essas manifestações e atividades têm o apoio e organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras entidades sindicais.
O Sindicato dos Bancários de Brasília tem uma história marcada por lutas em favor de melhorias para a categoria, demais trabalhadores e a sociedade. A Campanha Contra a Fome, idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), o movimento Fora Collor, que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, e a batalha contra a privatização de bancos públicos tiveram participação ativa do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Recentemente, o Sindicato participou da Marcha das Margaridas, da Marcha das Centrais e Movimentos Sociais e da Marcha da Classe Trabalhadora, entre outras. Essas manifestações têm diversos pontos em comum que são benéficos para população brasileira. Os principais eixos reivindicados pelos trabalhadores são: igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salários, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, 10% do Orçamento da União para a saúde pública, transporte público e de qualidade.
A luta dos trabalhadores é árdua e o Sindicato dos Bancários permanece firme e forte na defesa de um Brasil mais justo e democrático, com melhores condições de trabalho para todos.
Sindicato dos Bancários de Brasília
Confira, abaixo, a íntegra do artigo.
Manifestações e a magistratura do Trabalho
Defendemos o direito de greve no serviço público. Em um país sem leis trabalhistas, a “mão invisível” conseguiria conter a inexorável revolta das massas?
Está no preâmbulo da Constituição da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que “a paz, para ser universal e duradoura, deve assentar-se sobre a justiça social” (1919). Nos anais da ciência política, poucas assertivas são tão infalíveis quanto essa.
A despeito do caráter “difuso” das manifestações atuais, as bandeiras que se veem eriçadas bem demonstram o seu pendor para os direitos sociais, previstos na Constituição Federal: direito ao transporte público acessível, à educação e à saúde pública, democratização dos meios de comunicação, entre outros.
A rigor, o que os movimentos sociais reclamam, com inegável razão e oportunidade, é que os direitos constitucionais deixem de ser direitos de papel e sejam efetivamente incorporados ao patrimônio jurídico dos cidadãos. Isso obviamente não justifica excessos. Mas explica o clamor popular, aliás tardio.
Nesse plexo de valores, a magistratura do Trabalho solidariza-se com os movimentos sociais. Mais que isso, apresenta-lhes outras bandeiras do associativismo trabalhista, há décadas já tremuladas no Parlamento e nos ministérios.
Conclamamos o Congresso à definitiva aprovação da proposta legislativa que prevê a desapropriação de terras onde houver exploração do trabalho escravo. Defendemos o fim do fator previdenciário e da contribuição injusta dos aposentados e repudiamos as políticas públicas de sucateamento da previdência pública.
Repudiamos, ainda, as iniciativas legislativas tendentes a precarizar o trabalho e a esmaecer os direitos sociais constitucionais (mirando agora o projeto de lei nº 4.330/2004, que pretende “regulamentar” a terceirização). Do mesmo modo, rechaçamos o Simples Trabalhista, danoso aos trabalhadores.
Pugnamos, enfim, pela definitiva regulamentação dos tantos direitos sociais que a Constituição de 1988 consagrou e que há 25 anos estão relegados ao esquecimento institucional: o direito à proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, as garantias sociais no trabalho penoso, a proteção contra a automação, o direito de greve no serviço público e a participação do trabalhador na gestão da empresa, entre tantos outros.
Do mesmo modo, apostamos e apoiamos os projetos que tramitam no Congresso que objetivam trazer maior celeridade para a Justiça do Trabalho por meio da racionalização do sistema recursal e da execução das sentenças.
Decerto estas linhas escandalizarão juristas e economistas formados na cartilha thatcherista. Dirão que o Estado não tem condições de suportar mais despesas, evocarão a reserva do possível e acenarão com o catastrofismo intergeracional.
A todos eles, propomos um desafio: imaginem um país sem direitos sociais, um mercado de trabalho sem legislação trabalhista. Terão chegado ao paraíso neoliberal. Restará saber se, no pico da ebulição social, a “mão invisível” conseguirá conter a inexorável revolta das massas.
É necessário responder aos desafios de forma efetiva e socialmente aceitável, recobrando-se a memória de que o poder é sempre exercido em nome do povo. Que os ouvidos dispersos estejam atentos a esse comando constitucional.
PAULO SCHMIDT, 56, é presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
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