Audiência pública sobre correspondentes tem transmissão ao vivo

<br> <p>A Contraf-CUT, as federações e sindicatos de bancários de todo o país participam nesta terça-feira 16, às 14h30, de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que suspende as recentes resoluções do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários. A Contraf-CUT transmitirá a audiência ao vivo, aqui no site. <br /> <br /> O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, foi convidado a apresentar a posição da categoria bancária na mesa da audiência pública, requerida pelo presidente da CFT, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), e pelo relator do projeto, deputado Rui Costa (PT-BA).<br /> <br /> Antes da audiência pública, os dirigentes sindicais e os bancários do Distrito Federal participam a partir das 10h de um ato público na rampa do Banco Central, convocado pelo Sindicato de Brasília, para protestar contra as resoluções que atendem exclusivamente aos interesses dos bancos.<br /> <br /> “Vamos mostrar aos deputados e à sociedade a necessidade de barrar essas resoluções do Banco Central, que discriminam o atendimento bancário, promovem a exclusão porque expulsam os clientes de baixa renda das agências, trazem insegurança, representam risco à proteção dos dados dos clientes e significam uma séria ameaça ao futuro da categoria bancária, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes a um custo infinitamente menor”, alerta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. “Queremos emprego decente e banco para todos, sem exclusão e sem precarização.” <br /> <br /> Além de Carlos Cordeiro, também estão convidados para a audiência pública o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o autor do PDC, deputado Berzoini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.<br /> <br /> > <a href=”http://www.contrafcut.org.br/download/Arquivo/11720211435.pdf” target=”_blank”>Clique aqui</a> para ler o requerimento de convocação da audiência pública.<br /> <br /> > <a href=”http://www.contrafcut.org.br/download/Arquivo/11720211238.pdf” target=”_blank”>Clique aqui</a> para ler a íntegra do PDC nº 214/2011 de Berzoini<br /> <br /> <b>BC não pode legislar pelo Congresso</b> <br /> <br /> O PDC suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”.<br /> <br /> O projeto tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.<br /> <br /> “O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores”, diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).<br /> <br /> Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão-de-obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC “invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho”, diz o texto do PDL.</p> <p><br /></p> <p>Fonte: Contraf-CUT</p>