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Representantes de categorias de trabalhadores de todo o País, inclusive bancários, realizaram ato na Câmara para marcar a entrega de |
um abaixo-assinado reivindicando que entre em pauta antes do recesso parlamentar a votação do projeto que caracteriza como ilícito trabalhista o assédio moral nas relações de trabalho.
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Representantes de categorias de trabalhadores de todo o País realizaram na segunda-feira 11 ato na Câmara dos Deputados para marcar a entrega à presidência da Casa de um abaixo-assinado reivindicando que entre em pauta antes do recesso parlamentar a discussão e votação do projeto de Lei 2369/03, de autoria do deputado Mauro Passos (PT-SC), que caracteriza como ilícito trabalhista o assédio moral nas relações de trabalho.
Como o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), estava ausente, o abaixo-assinado foi entregue ao chefe de gabinete do deputado, Fredo Ebling.
Queremos agilidade na tramitação do projeto antes do fim das atividades da Câmara deste ano, ou ao menos que ele siga para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Caso contrário, todo nosso esforço vai por água abaixo, explicou Louraci Morais, secretária de Saúde do Sindicato, também representado pelo diretor Kleytton Morais. Pela Federação Centro-Norte esteve o diretor Edmilson Lacerda.
O projeto prevê indenização ao empregado assediado, que deve ser paga pelo empregador, ficando-lhe assegurado o direito de regresso contra o assediador. O valor mínimo da indenização proposta é de dez vezes o valor da remuneração do empregado, incluindo não apenas o salário, mas todas as verbas pagas ao trabalhador.
Além dessa indenização, a proposta assegura ao funcionário assediado o ressarcimento de todas as despesas médicas que houverem sido feitas para tratar problemas de saúde acarretados pelo assédio moral.
No Brasil não existe uma legislação nacional que tipifique o crime de assédio moral, atitude normalmente tomada por superiores que humilham repetidamente seus subordinados, levando-os muitas vezes a pedir demissão por não suportar mais a exposição constante ao ridículo. No Rio de Janeiro e em São Paulo, no entanto, já existem leis estaduais que condenam a prática. Na Câmara dos Deputados, estão em análise oito projetos de lei sobre o assunto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
