Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para votar substitutivo ao projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor para excluir da aplicação do código o custo das operações ativas e a remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro.
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para votar substitutivo ao projeto de lei que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para excluir da aplicação do código o custo das operações ativas (empréstimos) e a remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro (aplicações). Ainda não foi definida nova data para a votação do substitutivo. Caso seja aprovado, o projeto irá ao plenário da Casa.
No dia 29 de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que blinda a usura do sistema financeiro contra o Código. O texto muda a lei para deixar claro que as regras pró-consumidor não valem para juro bancário.
A proposta foi apresentada pelo líder PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Ao justificá-la, o autor revelou sua preocupação com os bancos e insinuou que o BC não deveria se omitir. Segundo ele, não se pode permitir que interpretações judiciais excessivamente amplas invadam a esfera de competência do BC, nem que prejudiquem a segurança jurídica das operações financeiras. E ainda recorreu a um argumento típico dos bancos: a falta de segurança jurídica poderia fazer o juro subir.
A argumentação foi endossada pelo relator do projeto na Comissão, Expedito Junior (PR-RO), que deu parecer favorável à aprovação. E acrescentou: Da mesma forma que não se pode utilizar o CDC para discutir o preço de um bem ou serviço, não tem sentido fazê-lo para discutir taxas de juros, previstas em contrato, de operações bancárias.
Supremo e doações
Esta é a segunda tentativa dos bancos de escapar do Código do Consumidor. O projeto nasceu por iniciativa deles quando a primeira tentativa estava para fracassar. No dia 4 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação do sistema financeiro contra a aplicação do Código aos bancos. O julgamento só acabou em junho, mas, antevendo o desfecho seriam derrotados por 9 a 2-, os bancos acionaram o Senado. Raupp apresentou o projeto dia 17 de maio.
O Senado é um lugar fértil para o lobby bancário graças à generosidade financeira das instituições para com quem possui assento na Casa ou quer ter. Gentileza principalmente da Santíssima Trindade, formada pelos maiores bancos privados do país. Nas duas últimas eleições nacionais (2002 e 2006), Bradesco, Itaú e Unibanco doaram R$ 5,690 milhões considerando só contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – para 23 políticos que se elegeram senadores ou que já eram senadores e disputavam outro cargo.
A generosidade da trinca costuma beneficiar senadores de peso e não faz distinção partidária. Receberam contribuições os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), do ex-PFL, José Agripino Maia (RN), e do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), o ex-líder do governo no Senado Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ex-presidenciável Cristovam Buarque (PDT-DF), entre outros.
A força dos bancos do Senado é tanta, que, nos corredores da Casa, brinca-se com a existência da bancada do Bradesco e da bancada do Itaú.
Os custos de campanha para virar senador colaboram (e ajudam a entender) para a aproximação entre banqueiros e Senado e para que a Casa tenha um perfil mais conservador do que a Câmara. Os atuais deputados gastaram em média R$ 500 mil para se eleger e os senadores, R$ 1,3 milhão, segundo dados do TSE.
Com informações da Agência Maior
