Diap/Blog O outro lado da notícia/Agência Estado
Superávit primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os gastos com pagamentos de juros da dívida pública. Com redução sobrará recursos para investimentos
O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (30), a redução da meta do superávit primário – a "economia" do Governo para pagar juros – de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
A medida havia sido anunciada pela equipe econômica do Governo no mês de abril.
O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar os gastos com pagamentos de juros da dívida pública.
Os parlamentares validaram a proposta que exclui dos investimentos da Petrobras no cálculo do superávit.
Além disso, a medida também prevê o aumento da redução do superávit possível para a utilização pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os recursos saltaram de R$ 15,5 bilhões para R$ 28,5 bilhões.
Se forem retirados R$ 28,5 bilhões, por exemplo, a meta do superávit cai de 2,5% para 1,56% do PIB.
Os parlamentares também aprovaram uma emenda do Democratas, que limita o acumulo de recursos não gastos do Orçamento para o próximo ano – chamado de restos a pagar – em R$ 15,5 bilhões.
Também foi aprovado pelo plenário a liberação da segunda compensação prometida pelo Governo às prefeituras devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1 bilhão.
A primeira parcela liberada a prefeituras no primeiro semestre também foi de R$ 1 bilhão.
