 |
Com o objetivo de acabar com as terceirizações ilegais e garantir os direitos que hoje são usurpados do trabalhador, a CUT vai |
lançar um projeto de lei para regulamentar a questão. A proposta foi definida na quarta-feira, 4 de julho, durante reunião do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT (foto), composto por diversas categorias ligadas a Central, incluindo o Sindicato de Brasília.
Com o objetivo de acabar com as terceirizações ilegais e garantir os direitos que hoje são usurpados do trabalhador, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai lançar um projeto de lei para regulamentar a questão. A proposta foi definida na quarta-feira, 4 de julho, durante reunião do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT (foto), composto por diversas categorias ligadas a Central, incluindo o Sindicato dos Bancários de Brasília.
Na quarta-feira, o GT de Terceirização teve uma audiência com a Comissão de Trabalho da Câmara. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, foi discutida a tramitação do projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que na avaliação da CUT abre caminho para todo tipo de flexibilização e desregulamentação, escancarando de vez a terceirização.
Apresentamos as diretrizes e os princípios que defendemos para a regulamentação. A Comissão disse que está aberta a receber sugestões da Central e que o espaço está garantido. Os deputados afirmaram que nada vai acontecer a toque de caixa, sem que os trabalhadores sejam ouvidos, conta Miguel Pereira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) no GT.
Os representantes dos trabalhadores defenderam princípios como a proibição de terceirização em atividade fim; a garantia de informações e acompanhamento de qualquer processo pelos sindicatos; nos processos que ocorrerem, os direitos, salários e benefícios devem ser os mesmos dos trabalhadores primários, de onde a atividade é originada; e que a responsabilidade seja solidária entre a tomadora e a prestadora de serviços, e não só da subsidiária como é hoje; dentre outros pontos, explica Rodrigo Britto.
Hoje não temos leis sobre isso e as empresas fizeram um grande processo de precarização. O que orienta a ação dos sindicatos hoje é o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização de atividade fim, mas não é uma lei. No enfrentamento, é a CLT que determina todos os elementos do contrato de trabalho e define a relação de emprego e os elementos que a caracterizam: subordinação, pessoalidade, habitualidade, destaca Miguel.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Trabalho, Nelson Marquezeli (PTB-SP), além dos deputados Sandro Mabel, Vicentinho (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Pedro Henry (PP-MT), Paulo Rocha (PT-PA), Marcos Maia (PT-RS) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Leia mais:
