Dirigentes e militantes da CUT estarão em peso no plenário do Senado nesta terça (27), a partir das 14h, para pressionar os parlamentares a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), sem prejuízos aos trabalhadores rurais.
“Será um dia intenso. A mobilização dos companheiros é fundamental para falarmos em alto e bom tom o que nos interessa. A atenção e pressão sobre o Congresso é fundamental, pois o perfil deste Parlamento é de maioria conservadora e empresarial. Vivemos um período de graves e seguidos ataques patronais por meio do Legislativo aos direitos e conquistas da classe trabalhadora”, explica Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
A votação da PEC do Trabalho Escravo tem caráter definitivo no Senado. Já passou pela Câmara e, após aprovação no Senado, a emenda constitucional seguirá para promulgação. A PEC tramita há 15 anos e estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada a exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas ao de escravo ou houver o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e aos programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.
A bancada ruralista que representa os latifundiários condiciona a votação há uma regulamentação do conceito do trabalho escravo, objetivando o afrouxamento do Código Penal, em especial, e excluindo o trabalho degradante como uma das condições de aplicação da lei. Entendendo que a regulamentação proposta é uma forma de tentar descaracterizar e enfraquecer a PEC favorecendo a exploração dos trabalhadores no campo, a bancada de senadores atenta aos interesses do movimento sindical busca articular a retirada da obrigatoriedade de normatização da PEC por lei complementar.
Para o movimento sindical a lei atual já é bastante clara sobre o que significa trabalho análogo à escravidão e não seria problema para o Ministério do Trabalho regulamentar questões que ainda possam estar pendentes. Aliás, esta foi uma das inúmeras questões discutidas entre o presidente e dirigentes da Fetadfe e do STTR Brasília, na última quarta-feira, durante visita de dirigentes rurais à sede da Central.
“Por isso, é importante a mobilização do movimento sindical, para impedir que interesses dos ruralistas e exploradores do trabalho no campo se sobreponham aos dos trabalhadores assalariados rurais. A unidade dos dirigentes e trabalhadores do campo e da cidade é fundamental para assegurar avanços e condições dignas de trabalho e o desenvolvimento sustentável no país”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
A mobilização será intensa no Congresso nos próximos dias. A CUT e as demais centrais deverão defender interesses dos trabalhadores junto aos parlamentares de três comissões. Estarão em apreciação e votação, entre outras questões que beneficiam ou prejudicam os trabalhadores, a redução da jornada para 40 horas (Comissão de Seguridade Social e Família); a demissão imotivada de empregados públicos (comissão de Trabalho) e a proibição de desconto salarial para trabalhadores em greve (Constituição e Justiça).
Veja a programação para esta terça (27):
14h – Reunião na Comissão Mista de Regulamentação da Constituição para discutir emendas ao PLS 432/3013 que trata do conceito de trabalho escravo.O encontro será no Plenário 15, Ala Alexandre Costa, anexo II do Senado.
15h30 – Reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Liderança do Governo.
17h – Votação da PEC do Trabalho Escravo no Plenário do Senado Federal.
Secretaria de Comunicação da CUT Brasília
