Melhorar os salários, pôr fim à terceirização da mão de obra, melhorar as condições de trabalho e de segurança, com foco na saúde. Esses são alguns dos principais desafios apontados pelos especialistas e sindicalistas durante o segundo dia do Ciclo de Palestras promovido pelo Sindicato, nesta sexta-feira (16), que tratou sobre remuneração, emprego, saúde, segurança e condições de trabalho, dentro dos preparativos para a Campanha Nacional 2010.
O evento também foi transmitido em tempo real pelo site do Sindicato. Os debates foram mediados pelo diretor do Sindicato, Enilson da Silva.
O procurador-substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª região, Luiz Paulo Villafañe Gomes Santos, teceu severas críticas à prática da terceirização, vista por ele como um dos mecanismos mais perniciosos a que recorrem hoje as empresas na busca pela redução de custo e o consequente aumento do lucro.
Mas esse processo tem seu preço, e a fatura é paga, obviamente, pelos trabalhadores, suas principais vítimas. Segundo o procurador, a terceirização tem despertado a atenção do Ministério Público nos últimos tempos exatamente porque está diretamente ligada à desestruturação do direito trabalhista, fere princípios constitucionais, como a dignidade do indivíduo, além de romper com a lógica do contrato de trabalho e com o conceito de categoria. “A terceirização transforma o homem em mercadoria”, resumiu.
O procurador afirmou que somente a organização dos trabalhadores poderá fazer frente à força do capital, de modo a promover as mudanças estruturais necessárias por melhores condições de trabalho, e destacou que a parceria entre o Ministério Público e os sindicatos é um grande passo nesse sentido. “Sem a mobilização dos trabalhadores, o atual cenário não tende a mudar naturalmente”, arrematou.
Rotatividade achata salários
O diretor técnico da Seção Nacional do Dieese, Sérgio Mendonça¸ que fez uma análise sobre emprego e remuneração na categoria bancária, afirmou que, dada a atual conjuntura econômica brasileira, marcada por acelerado crescimento, a categoria tem todas as condições de avançar na conquista de direitos na Campanha Nacional deste ano.
“O Brasil está vivendo um novo momento, de crescimento vertiginoso da economia. Se mantiver esse ritmo, a taxa de crescimento ao final do ano será de 7%, a maior desde 1986, no Plano Cruzado, período de congelamento dos preços”, exemplificou Mendonça.
De acordo com ele, essa realidade é fruto de uma combinação de políticas econômicas e públicas que vem se fortalecendo, se refletindo no aumento do número de empregos formais, na valorização do salário mínimo e do piso. Esses indicadores, ponderou ele, não significam melhoria na média salarial dos bancários, que foi fortemente atingida na década de 90 e início dos anos 2000 pela política dos governos neoliberais.
O grande desafio do movimento sindical, apontou o economista, é aumentar os salários da categoria, o que não acontece automaticamente com o crescimento do número de contratações, uma vez que a remuneração média salarial reflete a relação entre as contratações e as demissões, ao passo que a massa salarial é apurada com base no crescimento do nível de emprego.
O economista foi categórico ao afirmar que, para que isso ocorra, é necessário o fim da rotatividade. “A lógica é perversa e ajuda os banqueiros a engordarem cada vez mais os seus lucros: enquanto demitem-se aqueles com altos rendimentos, contratam-se funcionários com salários mais baixos. É preciso acabar com esse mecanismo”, apontou.
Contratação da remuneração
Roberto Von Der Osten, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), destacou que a principal questão posta hoje para a categoria bancária é relativa à composição da remuneração, dividida entre remuneração fixa direta (salário-base mais gratificação) e remuneração fixa indireta (como vale-alimentação), além da remuneração variável, como a PLR. Ele defende a contratação da remuneração total, de modo a valorizar o poder de compra dos bancários e que a categoria não fique refém do cumprimento de metas e sujeita à prática do assédio moral.
Roberto lembrou ainda a necessidade de regulamentação do artigo 192 da Constituição, que versa sobre o Sistema Financeiro Nacional, já que a lei que trata do assunto data do período da ditadura militar, promulgada a partir de convicções liberais. “O artigo 192 vem sendo regulado por meio de medidas provisórias e portarias, o que tira do poder legislativo o poder de definir um perfil para o sistema financeiro”, explicou.
Fim da precarização
O presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Jervalino Rodrigues Bispo, também voltou suas críticas à terceirização da mão de obra, acrescentando que uma das principais consequências dessa prática reside na precarização do trabalho, com achatamento salarial e danos para a saúde dos trabalhadores, por exemplo. Segundo ele, o grande número de ações no Ministério Público envolvendo queixas trabalhistas referentes à terceirização reflete essa realidade, o que aponta para a urgência da adoção de medidas que coíbam a prática.
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