O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nota técnica (nº 60) que aborda a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.
Na nota, intitulada A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada, será analisada a Convenção 158, que tem como tema a garantia do emprego contra a dispensa imotivada.
Além de esclarecer o movimento sindical sobre o que prevê a Convenção 158, a nota aborda a flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro e discute as reações de trabalhadores e empresários à iniciativa do governo federal de encaminhar esta Convenção ao Congresso Nacional. Inclui ainda uma simulação do impacto econômico das demissões sem justa causa no Brasil.
A Convenção 158 foi uma das bandeiras do movimento sindical na IV Marcha dos Trabalhadores, realizada em dezembro de 2007.
Em 14 de fevereiro de 2008, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou para apreciação do Congresso Nacional as convenções 151 e 158 da OIT.
Veja aqui a íntegra do estudo.
