Por 61 votos a 20, o Senado Federal consumou nesta quarta-feira 31 de agosto um verdadeiro golpe contra a democracia brasileira, ao cassar o mandato de uma presidenta eleita por 54 milhões de votos sem comprovação de crime algum, rasgando assim uma das maiores conquistas do povo brasileiro – a Constituição de 1988.
Chamar a deposição de um presidente eleito legitimamente de golpe é chamar todo o processo que o caracteriza pelo seu nome. Deflagrado por um deputado comprovadamente corrupto, expoente máximo das forças conversadoras que tomaram o Congresso Nacional, sob a insustentável acusação de que se cometera crime de responsabilidade, o processo foi todo ele marcado por manobras, vícios e questionamentos de toda ordem, e sustentado por agentes igualmente corruptos e alvo de ações na Justiça.
São os mesmos que viram sua agenda de governo neoliberal, marcada por fortes ataques aos trabalhadores, ser derrotada nas urnas nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014. Inconformados, lançaram mão de um jogo sujo para tomar o poder, na concepção ‘popular’ que o termo carrega.
Consolidado, o golpe agora vai cobrar a sua fatura, a ser paga pelos trabalhadores, do campo e da cidade, suas maiores vítimas, com efeitos imensuráveis. Não se trata de especulação. O próprio interino afirmou a necessidade de reformas (previdência e trabalhista) em seu primeiro pronunciamento à nação após o impeachment. Isso significa dizer que haverá um ataque brutal às leis trabalhistas, à carteira de trabalho e a todos os direitos delas decorrentes, como 13º, férias remuneradas, horas extras, descanso semanal e outros.
Em jogo estarão, ainda, conquistas sociais, riquezas naturais, Petrobras e pré-sal, serviços públicos e estatais, educação e saúde, projetos de habitação popular, reforma agrária, organização sindical, soberania e dignidade nacional, respeito internacional, liderança brasileira (Brics e Mercosul), liberdade de expressão…
Direitos conquistados a duras penas, com sangue, suor lágrimas e vidas, e que ajudaram a tirar o Brasil do mapa da fome e, da miséria, milhares de brasileiros e brasileiras.
Em seu último ato público, Dilma reafirma compromisso com a democracia
Histórico, o último ato público da presidenta eleita foi realizado no Teatro dos Bancários, na sede do Sindicato dos Bancários de Brasília no dia 24 de agosto. Convocado pela Frente Brasil Popular, atraiu uma multidão de apoiadores, além de dirigentes partidários e representantes de diversos movimentos sociais.
O encontro fez parte de uma série de jornadas contra a retirada de direitos sociais e trabalhistas promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer que precederam o processo de impeachment iniciado no Senado Federal. Dilma foi recebida com muitos aplausos, flores e hinos de incentivo e apoio, como o “volta, Dilma”, “fica, querida” e “coração valente”.
Na ocasião, a presidenta eleita destacou que o Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. “Um momento que requer coragem e clareza de propósito de todos nós”. Ela reiterou a necessidade de fortalecer a democracia e criticou o processo de impeachment, “que nasceu da não aceitação da elite de quatro mandatos vitoriosos, desde a eleição de Lula em 2002 até a minha reeleição em 2014, quando 54,5 milhões de brasileiros votaram pela continuidade do meu governo”.
Para Dilma, a restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro. “Ao contrário, o colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a sustentação constitucional, por 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta”, afirmou.
A primeira presidenta mulher disse que o único jeito de acabar com o golpe é ampliando os instrumentos da democracia, com debates, lutas e organização, com a participação de toda a sociedade. “Porque a única coisa que mata o parasita é o oxigênio do debate”, frisou.
Renato Alves e Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
