Na última segunda-feira, 10/06/08, com um artigo de Jarbas Passarinho, teve continuidade nas páginas do jornal Correio Braziliense de Brasília mais um capítulo do cerco da mídia ao sindicalismo brasileiro.
Na coluna de opinião do jornal, o ex-ministro de vários governos militares e do governo Collor assinou o artigo Sindicalismo e escândalos. O que chama a atenção não é tanto as opiniões do ex-ministro do regime militar que perseguiu sindicalistas e reprimiu trabalhadores durante duas décadas. O que chama a atenção é como, a pretexto de criticar uma suposta república sindicalista e seus supostos vícios e escândalos, o artigo na verdade manifesta num primeiro momento um enorme preconceito contra os trabalhadores. Em segundo lugar, fica claro que o principal objetivo do coronel Passarinho é atacar a CUT e desqualificar o PT e o governo Lula. Por último, cabe relembrar que Jarbas Passarinho assinou em 1968 o AI-5, o mais escandaloso instrumento ditatorial da história da República, pronunciando a execrável frase às favas com os escrúpulos de consciência.
Vou me ater aqui ao preconceito manifestado contra os trabalhadores, suas lideranças e suas entidades sindicais. O que é afinal a tal república sindicalista? Há por acaso mais sindicalistas em postos chaves do governo, das estatais e outros espaços importantes ocupados pelo Estado, do que funcionários de carreira ou mesmo empresários e lideranças políticas das mais diferentes origens e matizes partidárias? E por fim, qual o problema de termos lideranças sindicais ocupando postos-chave no governo? Por que não se questiona a maciça participação de empresários, incluindo dirigentes sindicais patronais, em sucessivos governos militares e outros governos (recheados de escândalos e desvios de recursos públicos) que antecederam o governo Lula?
No fundo, fica evidente a visão preconceituosa e o questionamento da capacidade dos trabalhadores em produzir quadros competentes para ocupar o governo e outras estruturas do Estado. O ex-ministro ignora, por exemplo, que o Sesi é uma entidade tripartite, mantida também com recursos públicos, e não uma entidade empresarial, e, ao contrário do que o ministro apregoa, ela deve sim ter a legítima participação dos trabalhares em sua gestão. A capacidade do empresariado jamais é questionada, seja pelo ex-ministro ou pelos grandes veículos de comunicação. Hoje, a ação do Estado, sob o governo Lula, tem revelado inúmeros casos de corrupção empresarial muitas vezes envolvendo o bem e o interesse públicos numa escala jamais vista em toda a nossa história. Diga-se de passagem, que os empresários de quase todos os setores, incluindo os banqueiros, estão ganhando muito com o crescimento econômico e com a crescente confiança internacional no país. Durante a ditadura militar, que Passarinho ajudou a instituir, somente as elites empresariais ganharam com o então milagre brasileiro e o trabalhador não tinha direito e muito menos participação na renda nacional. Na verdade, Passarinho e as elites retrógradas não admitem que os trabalhadores possam ter parcela de poder e conquistar, com luta, melhores condições de vida para a grande maioria da população.
Não se distingue o que é acusação e suspeita de corrupção de condenação e efetiva comprovação de corrupção e mal uso de recursos públicos. Aliás, nunca houve tanta investigação e fiscalização em relação à coisa pública como temos tido nos últimos tempos. Prisões de empresários, altos executivos, bem como afastamentos de destacados servidores públicos têm sido rotina no noticiário nacional.
Qual então a razão deste feroz preconceito e do espaço aberto pela mídia para atacar e estigmatizar o movimento sindical?
Para Altamiro Borges, em seu artigo O cerco midiático ao sindicalismo (Boletim DIAP nº 214, maio 2008), o objetivo da mídia hegemônica não é depurar o que há de podre neste meio e sim estigmatizar as entidades sindicais: o que fica para o receptor da mensagem, porém, é que todo o sindicalismo é corrupto, vendido e fisiológico. Não podemos esquecer que a CUT e outros segmentos do movimento sindical cumpriram um papel importante na eleição do presidente Lula, tanto em 2002 quanto em 2006, sobretudo depois da tentativa de desestabilização deste governo em 2005 quando se inflou grandemente a crise política gerada pelas acusações do mensalão.
E quais as razões de tais ataques?
Primeiro, os trabalhadores, suas lideranças e entidades representativas realmente deixaram de ser tratados, de uma maneira geral, de forma discriminatória e o movimento sindical deixou de ser criminalizado. Os novos ventos democráticos também deram ao sindicalismo um novo vigor que fez crescer a pressão de demandas reprimidas e novas conquistas para os trabalhadores. Segundo, a retomada de um crescimento econômico com distribuição de renda também contribuiu para o fortalecimento do poder de negociação dos sindicatos, além do próprio aumento da sindicalização, como bem verifica Altamiro Borges. A taxa de sindicalização cresceu de 16,73% em 2001 para 18,35% em 2005. Terceiro, esta nova realidade abriu espaço para novas conquistas institucionais para os trabalhadores. A lista de conquistas, ainda que aquém das necessidades de uma classe trabalhadora explorada e reprimida secularmente, não é pequena e já foi alardeada e por vezes execrada pela mídia. Só para ficar em algumas, podemos citar os sucessivos aumentos do valor real do salário mínimo e o estabelecimento de uma política de Estado para sua valorização, o veto presidencial à Emenda-3, a legalização das centrais sindicais, o envio das convenções 151 e 158 da OIT para ratificação pelo Congresso, que garantem a negociação coletiva para servidores públicos e proíbe a demissão imotivada, respectivamente.
Outras conquistas se avizinham, anunciando mais avanços para os trabalhadores e, sobretudo, novos espaços institucionais. Hoje, as centrais sindicais, numa demonstração de maturidade e unidade, estão juntas na luta pela redução da jornada de trabalho. A possibilidade de, com o apoio do povo brasileiro e dos trabalhadores, o presidente Lula fazer seu sucessor em 2010 também apavora as elites e sua serviçal mídia. É aí que reside o temor e a histeria da mídia conservadora contra o sindicalismo, incluindo aqui não só a Folha de São Paulo e o Estadão, mas o próprio Correio Braziliense e outros veículos de comunicação. Não é à toa que um dos grandes alvos deste cerco é a sustentação financeira das entidades sindicais. O ataque ao imposto sindical e a tentativa de controle das contas dos sindicatos pelo TCU não visavam eliminar um injusto tributo ou moralizar a gestão dos sindicatos, mas sim reduzir os recursos das entidades dos trabalhadores e cercear sua ação sindical. Cabe lembrar que, a eliminação do imposto sempre foi uma bandeira histórica da CUT e que são os trabalhadores que devem definir as formas de sustentação de suas entidades. E este debate tem que ser feito de forma franca com a sociedade no sentido de se preservar este direito.
Pelo menos até aqui, o acúmulo de forças e conquistas dos trabalhadores brasileiros nos últimos 30 anos, incluindo a própria eleição e reeleição do presidente Lula, tem sido capazes de resistir a tais ataques. É certo que estes não vão ficar nisso e por isso é preciso continuar resistindo e lutando para ampliar as conquistas e a democracia neste país, inclusive com a democratização e controle público dos meios de comunicação.
André Nepomuceno
Secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Brasília Contraf/CUT
