Trabalhadores e representantes do governo se encontraram na última quinta-feira 11, em Brasília, para discutir “Previdência Social: Desafios e Futuro”, tema do seminário promovido pela Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão (Anapar).
O evento ocorreu no auditório da Eletronorte e contou com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel. A presidenta da CUT/DF, Rejane Pitanga, e dezenas de dirigentes de entidades sindicais e associativas expressaram as concepções e expectativas dos trabalhadores em relação à previdência pública e complementar. Pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, participaram os diretores Antônio Eustáquio, Rosane Alaby, Maria Aparecida, Mirian Fochi e José Pacheco.
O ministro lembrou a história de 85 anos do sistema previdenciário brasileiro (criado em 1923) e reforçou a tese de sua sustentabilidade, com perspectiva de manutenção das condições de financiamento inalteradas até 2030. Segundo José Pimentel, “a Previdência não apresenta déficit e em breve estará registrando superávit, para desalento dos que insistem em falar em rombo e descontrole no sistema”.
O entendimento de que a Previdência Social é sustentável é defendido há vários anos pelas representações dos trabalhadores, sobretudo pela CUT. O acerto dessa avaliação ficou mais claramente demonstrado agora, com a segregação da Previdência Urbana (contributiva) e da Previdência Rural (subsidiada).
Foi evidenciado durante o seminário o compartilhamento de concepção entre representantes dos trabalhadores e do governo, sobre o que precisa acontecer para que a sustentabilidade do sistema previdenciário seja assegurada pelos próximos 20 anos: dar continuidade à melhoria da gestão e manter o crescimento econômico, para que o mercado de trabalho siga em expansão, absorvendo os informais e inserindo as mulheres.
Cadastro único e Previc
O ministro José Pimentel destacou como medidas importantes, que estão sendo implementadas agora, a criação do Cadastro Único de Informações Sociais e a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O cadastro agiliza a concessão de benefícios, tendo como principal fator a inversão do ônus da prova no pedido de aposentadoria. Antes, era o trabalhador que precisava comprovar o seu direito apresentando “um saco de papel”. Agora, as informações são buscadas no cadastro único.
Segundo o ministro, o prazo já foi reduzido de cerca de seis meses para 40 dias, “mas o objetivo é conceder o benefício em 30 minutos”.
O projeto de lei que recria a Previc chegou à Câmara dos Deputados em 1º de setembro e deverá ir à votação em outubro. A Previc é uma autarquia destinada a atuar na fiscalização, na supervisão e na execução das políticas para o regime de previdência complementar. Tem a missão de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.
Demografia e sustentabilidade
O painel “Futuro da Previdência: demografia, sustentabilidade e reformas” teve como expositores Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência, Fernando Gaiger, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Floriano José Marins, presidente da Fundação Anfip, ligada à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
Para Carlos Eduardo Gabas, o quadro de equilíbrio e sustentabilidade da Previdência hoje explicita uma “vitória da tese defendida pelos trabalhadores” contra os que pregavam o caos e a necessidade urgente de uma reforma. “A Previdência tem déficit coisa nenhuma”, enfatizou o secretário. A seu ver, os fatores que ajudaram a eliminar o risco de descontrole no sistema previdenciário foram o crescimento econômico, a melhoria do atendimento, a recuperação dos salários dos servidores e o aumento do quadro de pessoal da Previdência. O salário de médico perito, por exemplo, saltou do patamar de R$ 2 mil para R$ 14 mil.
Antônio Eustáquio, diretor do Sindicato, disse ser louvável a ênfase que o governo passou a dar na afirmação de que não há déficit na Previdência, como vinham sustentando há anos os trabalhadores.
O dirigente bancário introduziu no debate também o problema enfrentado pelo trabalhador na alta programada, quando acaba ficando “no limbo”, por conta de um pingue-pongue entre o médico perito e o médico da empresa – um diz que ele já tem condições de trabalho e o outro avalia que não. “E, geralmente, o trabalhador de fato ainda não está em condições de retomar suas atividades”, enfatizou Eustáquio.
Carlos Gabas disse que o Ministério não defende a prática dos peritos. A seu ver, o que está errado é a atitude do médico e não a lógica da alta programada. “Há sim uma falha, porque de fato não há uma política de preparação do médico perito”, admitiu o secretário.
Idade mínima X fator previdenciário
Para o secretário executivo do Ministério da Previdência, não há como fugir da discussão do modelo previdenciário para o futuro. Mas, a seu ver, “o debate deve ser feito com calma, sem a idéia de mexer agora”. Gabas defende, por exemplo, a combinação de idade mínima com tempo de serviço, o que tornaria possível mexer no fator previdenciário. “Acabar com o fator e não pôr nada no lugar, não tem jeito”, diz ele.
O fator previdenciário reduz o valor das aposentadorias para quem requer o benefício antes do 65 anos, no caso de homens, e de 60 anos, no caso de mulheres. A redução é proporcional ao tempo que falta para completar a idade.
Fernando Gaiger, do Ipea, e Floriano Martins, da Fundação Anfip, apresentaram análises similares à de Carlos Gabas a respeito da sustentabilidade do regime previdenciário, sobre as perspectivas de futuro frente às alterações demográficas e também quanto à inviabilidade de se eliminar o fator previdenciário sem tocar em idade para aposentadoria.
