André Shalders – Rede de Comunicação dos Bancários
O 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa, o Conecef, terminou neste domingo (30) com a plenária final, pela manhã, no hotel Holiday Inn, em São Paulo. Os 321 delegados participantes iniciaram os debates por volta das 9h, com a leitura e defesa das seis teses inscritas no congresso.
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Após a leitura das teses, os relatores dos grupos de discussão do sábado apresentaram a sistematização das discussões, e submeteram os pontos onde havia divergências ao plenário.
O primeiro relatório apresentado foi o do grupo que discutiu pautas relativas à Funcef, Prevhab e aos aposentados. Uma das maiores polêmicas do grupo era a questão do reconhecimento pela Caixa do CTVA como verba salarial para efeito de aporte à Funcef, que foi incluída pela plenária final como uma das pautas da Campanha Salarial de 2010 na Caixa.
A dinâmica se repetiu na apresentação dos relatórios dos grupos seguintes. Os debates sobre a Funcef foram seguidos pelos relatórios dos grupos que discutiram saúde do trabalhador e Saúde Caixa, correspondentes bancários e reestruturação, e por fim isonomia, carreira e jornada de trabalho.
Durante a apresentação de todos os relatórios, houve propostas de substituição do texto que foram submetidas à plenária, com exceção do grupo IV, que tratou dos temas da reestruturação, segurança e correspondentes bancários. “Neste grupo prevaleceu o consenso. Ninguém está disposto a aceitar a reestruturação da forma como ela vem sendo posta pela Caixa, para citar uma das questões”, afirmou Enilson da Silva, diretor do Sindicato e delegado no Conecef.
Após a apresentação dos relatórios dos grupos, a plenária deliberou sobre a forma de organização do movimento de reivindicação em 2010. A discussão teve por base aquilo que havia sido debatido anteriormente nos grupos.
“De fato, o nível da discussão no Conecef foi muito elevado. Apesar de todas as divergências e discussões, os bancários da Caixa selaram, durante o encontro, uma unidade que será indispensável para arrancarmos avanços esse ano. Foi uma experiência muito rica”, afirma Fabiana Proscholdt, diretora eleita do Sindicato, que participou pela primeira vez do Conecef.
O Congresso formalizou um documento que servirá de base para a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010. Confira algumas das principais reivindicações:
Carreira, Jornada e Isonomia
- Progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;
- Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, utilizando-se sempre PSI (Processo Seletivo Interno) ou no caso de Bancop (Banco de Oportunidades) respeitando-se a classificação;
- Não exigência de saldamento do REG/REPLAN e quitação das ações judiciais para migração para nova estrutura salarial;
- Jornada de 6 horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial, sem redução salarial.
Funcef/Prevhab e Aposentados
- Unificação dos planos de benefícios;
- Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado, bem como os que saldaram, além da criação tripartite para buscar solução para os que sofreram prejuízo com o saldamento;
- Auditoria no superávit de todos os planos da Funcef, desde 1997;
- Fim do Voto de Minerva nas instâncias da FUNCEF;
- Que os cargos de direção da Funcef sejam preenchidos por empregados da Caixa;
- Reembolso pela Caixa de 70% dos gastos com medicamentos de uso contínuo e relacionados às patologias das funções laborativas para todos os ativos, aposentados e pensionistas.
Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa
- Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades;
- Realização de pesquisa para mapeamento do perfil do bancário da Caixa e para avaliar a relação metas X saúde mental, incluindo informações estatísticas sobre faixa de idade, tempo de empresa, função de confiança, acometimento de doenças do trabalho, com acompanhamento psicoterápico por problemas como dependência química como alcoolismo, tabagismo etc; doenças osteomusculares etc., com disponibilização dos resultados às entidades representativas dos empregados, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
- Criação de programa, custeado pela Caixa, de saúde mental e apoio e tratamento ao dependente químico e ao tabagista, com a garantia da participação da representação dos empregados na sua elaboração e acompanhamento;
- Flexibilização da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para empregados com filhos com deficiências que exijam tratamentos especializados;
- Segurança bancária, reestruturação da Caixa, correspondentes bancários e outros temas;
- Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP;
- Instalação de vidros de proteção nos guichês de caixa e penhor, conforme aprovado no GT Segurança Bancária;
- Proibição do transporte de valores por empregados Caixa;
- Como prevenção ações criminosas denominados de "Saidinhas de Bancos", fica a Caixa obrigada a isentar de tarifas Ted`s e Doc`s nos casos de saque do FGTS, Precatórios e Alvarás Judiciais;
- Aprovação de calendário que estabeleça de imediato as orientações para promover mobilização nacional pelo "Dia Nacional de Luta Contra a Reestruturação" realizando encontros e assembléias restrito aos atingidos neste processo, no período sugerido de 12 a 24 de junho de 2010 para a manifestação "Dia Nacional de Luta Contra a Reestruturação" no dia 29/06/2010 envolvendo todos os empregados;
- Determinar o fim das atividades dos correspondentes bancários onde existam agências bancárias, permitindo-se a continuidade dos respectivos correspondentes somente em regiões onde não exista nenhuma estrutura de agência bancaria.
Organização do movimento
- Unificar a luta da Isonomia com a luta contra a Reestruturação;
- Criação de Comitês de Base deliberativa, por estado, organizadas sob responsabilidade da CEE/Caixa, para debater a isonomia;
- Buscar articulação nacional com outras categorias que ainda não conquistaram a Isonomia, para desenvolver uma luta efetiva;
- Não à flexibilização de salários por via da remuneração variável;
- Calendário de luta unificado da categoria bancária, e com as demais categorias em luta pela Campanha Salarial;
- Lutar pela aprovação do Projeto de lei nº 6259/2005, que prevê a isonomia de direitos entre empregados novos e antigos dos bancos federais.
