O Distrital
Uma das deputadas mais polêmicas da Câmara Legislativa, Érika Kokay (PT) não teme subir à tribuna quando o assunto é denúncia, principalmente sobre má gestão de recursos públicos. É por essa postura incisiva que, segundo ela, acaba sofrendo retaliações de vários lados. Em meio a vários presentes e mensagens de apoio de admiradores, Kokay fala com exclusividade ao O Distrital sobre fatos recentes, denúncias que envolvem integrantes do governo do Distrito Federal e desabafa sobre os bastidores de uma política ainda pouco conhecida no Distrito Federal. Com a palavra, a deputada Érika Kokay:
Perseguições
A minha vida política surgiu na ditadura militar, em contraposição a muitas injustiças e com o compromisso profundo com a liberdade e a democracia. Acho que a democracia é muito cara neste país, por ser uma nação que tem dificuldade de fazer lutos. Não fez o luto da escravidão e não fez o luto da ditadura militar. É como se ele não tivesse passado pelos dois momentos. Se o país tivesse a possibilidade de fazer seus lutos, ele veria que a democracia foi conquistada com um ônus muito grande, com muitas marcas na pele, na alma de um país açoitado durante séculos pela escravidão.Portanto, a democracia para mim é muito cara. E a liberdade também. E o que estou vendo no momento, a partir de um jornal, é um atentado dos mais profundos ao estado democrático de direito. E, aliás, isso é uma prática que está se estabelecendo no governo do Distrito Federal, no governo Arruda.
Publicidade
Já são quase R$ 300 milhões para a publicidade que foram liberados até o momento. Ao mesmo tempo a gente não vê execução para as creches e vê R$ 240 milhões de repasse do governo federal parados nas contas da Saúde do DF, sem se descobrir o destino dos rendimentos desse dinheiro. Nós lutamos muito pela liberdade de imprensa.Quando você mistura interesses econômicos com a possibilidade e o poder de informar, você cria uma equação extremamente nociva à sociedade. A liberdade de imprensa não é o jornal dizer o que quer e como quer, sem nenhuma ética, sem dar o direito de defesa assegurado na própria Constituição. A liberdade de imprensa é a imprensa estar a serviço da própria população. Ou seja: oferecer informação imparcial como fato e que os sujeitos envolvidos possam se expressar nas mesmas condições de igualdade, para que o jornal não viole o direito à informação e, com isso, impeça a construção de uma consciência crítica. E não é isso que estamos vivendo no Distrito Federal.
Superfaturamento de lote
Nós fizemos a denúncia em um dia e no dia seguinte começou a sequência de matérias no tal jornal, sem nada que justificasse esse destaque, sem nenhum fato novo e sem mesmo terem nos procurado. Dias atrás, apenas, o jornal nos enviou um email com várias perguntas para que nós respondêssemos. E nós respondemos da seguinte forma: se você não sabe estes pontos que está me perguntando, como é que há tantos dias está me acusando incessantemente?São perguntas sobre elementos absolutamente básicos para que se tenha noção de como está o processo.
Retaliações
A imprensa não é Justiça. A imprensa não pode ter um poder de condenar ou inocentar alguém. Isso é extremamente perigoso para a democracia. Isso que está acontecendo comigo é a maior confissão de culpa do senhor Marcos Lombardi, um dos donos do tal jornal. Se ele não tivesse nenhuma culpa naquilo que está na denúncia da revista Época, que foi de comprar um terreno por R$ 426 mil e vendê-lo para o GDF por R$ 4,2 milhões e, logo depois de eu levar a denúncia para o plenário surgirem várias matérias justamente no jornal dele, e me atacando, não posso entender de outra forma que não a própria confissão de culpa. Quem não é culpado não tem medo de investigação, como eu não tive. Retirei-me da presidência da Comissão de Ética no momento em que o processo contra mim foi instaurado. Apresentei todos os meus extratos bancários e ajudei como pude. Portanto, eu não tenho medo de qualquer investigação.
Ditadura das tintas
O governo Arruda está estabelecendo uma mordaça na sociedade e, ao mesmo tempo, uma ditadura – que não é de botas, nem de baionetas – mas uma ditadura pelas tintas dos jornais. Nós temos os jornais expressando um governo que não é o governo que corresponde, por exemplo, ao cotidiano que a população está vivenciando. É como se estivesse se construindo uma Brasília fictícia…Uma Brasília de casca, uma Brasília de marketing, onde se estabelece o mito da legalidade. E sabemos que tem uma Brasília real, que é uma Brasília com muitas denúncias de corrupção, uma Brasília com políticas públicas precarizadas e com sofrimento muito grande por parte da população. Estamos vivendo um momento extremamente perigoso na história do Distrito Federal.
Imprensa marrom
Não podemos admitir que se tenha a desconstrução da vida pública de uma pessoa simplesmente porque ela ousa falar o que muitos não têm coragem. Grande parte da sociedade que acompanha a vida política desta cidade sabe que são inexplicáveis os fatos da saúde, sabe que é inexplicável uma negociação que envolve a compra de um terreno por R$ 426 mil e, dois anos depois, ele consegue ser vendido por R$ 4,2 milhões. As notícias que estão sendo publicadas contra mim são antigas e praticamente todas já foram devidamente esclarecidas. Isso, claro, não é pontuado. O que está acontecendo é a prática de um péssimo jornalismo de uma imprensa marrom, o que é lesivo à democracia. É uma tentativa de me atacar para tentar me calar. E não apenas a mim, mas a todos os deputados desta Casa que ousem ou que pensem em denunciar as irregularidades. Por isso eu considero isso tudo um atentado ao estado democrático de direito.
Novo conselheiro
Pense no que é um governador dizer que o conselheiro escolhido – por sinal, para a vaga que era da Câmara Legislativa – e ele próprio, o governador, eram a mesma pessoa… Se o Arruda acha isso, ele nunca deveria ter urgido a candidatura de tal conselheiro. Isso, é claro, se ele fosse um democrata. Porque ele está dizendo, em última instância, que ele vai analisar suas próprias contas. Afinal, eles não são a mesma pessoa?! Outra coisa: dizer que se sentiu ofendido ou magoado com a posição dos parlamentares que disseram que não iriam votar no indicado dele? Esses são meros sintomas de um completo desrespeito com a democracia e com o estado democrático de direito, além da absoluta falta de senso republicano do senhor governador do Distrito Federal.É óbvio que a ausência desse senso republicano vai se expressar no trato com a coisa pública.
Denúncias
Nós temos inúmeras denúncias de corrupção na Saúde. Inúmeras e injustificáveis. A secretaria e o governo não conseguem justificar determinadas posturas que estão acontecendo na Saúde e em outras políticas públicas fundamentais. Isso para mim é latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Quando há corrupção na Saúde, quando tiram dinheiro público da Saúde, ou da Educação, vem a morte. Nem que seja a metafórica. Você tira da pessoa a condição física no caso da Saúde, e de consciência crítica, quando o problema é na Educação. Quando há corrupção e se deixa de garantir uma vida plenamente humana, isso vira um latrocínio.
Corrupção
Este talvez seja o governo mais corrupto que já houve no Distrito Federal. Nós temos praticamente R$ 4 bilhões da Saúde que foram repassados para a iniciativa privada sem licitação. Portanto, nós estamos vendo uma ousadia de desrespeitar a lei. Vejo que o governador Arruda tem uma falsa segurança da impunidade. Uma segurança de que, a partir do ponto que recursos são liberados a jornais – como esse que está me atacando –, ele terá uma blindagem. Isso não se sustenta porque não corresponde à verdade. Quando vaza uma notícia e cai em veículos como a Época e a Carta Capital, ou seja, quando se furam os bloqueios, nós vemos reações completamente desesperadas. Eu costumo dizer que a mentira é a arma dos fracos e dos covardes. Quem tem coragem e quem tem força enfrenta a verdade. O que mais me assustei foi que dias desses, em meio a tudo isso, foi para plenário justamente a autorização pedindo dinheiro para ser repassado para o senhor Marcos Lombardi sobre essa venda. Nós conseguimos retirar da pauta e, creio eu, que se não tivesse ficado tão evidente a fraqueza, a debilidade e a culpa do dono desse jornal com essas matérias publicadas anacronicamente, não sei se conseguiríamos reprovar a concessão desse crédito para o pagamento desse terreno.
Falta de paixão
O governo do Arruda é um governo que não provoca paixão. Ele sabe exatamente como são frágeis os laços que ele tem com as pessoas que o apoiam. Não é um governo que apaixona e não é um governo que provoca convicções firmes. É um governo construído em cima de muitas inverdades e é um governo construído em cima de muito autoritarismo. Um governo como esse é como diz a música: “O rei malvado que não queria amor porque sabia que não seria amado”. É isso. Em Brasília, você tem uma história de disputa política que sempre teve muita paixão: petistas e rorizistas. Os dois grupos têm paixão, tem convicção. Com o Arruda, não. E lá no fundo ele sabe disso. Por isso, ele constrói uma casca. E casca é sempre casca. As cascas são muito frágeis. Por isso o governo faz manobras e pressiona…
Enterro das CPIs
Eu fui oposição no governo passado, quando o governo era outro, mas eu nunca vi isso que aconteceu aqui com as CPIs. Uma CPI já instalada e você dizer: “acabe com ela”. Uma CPI dos Cemitérios viva, com uma série de procedimentos já deliberados, com uma série de linhas de investigações a serem desenvolvidas e ela ser sepultada viva paralelamente ao que a gente viu nas investigações. E isso com orientação do governo, que fez isso também com a CPI da Saúde e a CPI Digital. Na Legislatura passada nós tivemos três CPIs. E nenhuma delas, pelo que eu saiba, teve interferência do ex-governador. Elas investigaram e foram a fundo, com extrema qualidade e com muita competência. Esse trabalho resultou numa decisão unânime do TCDF de obrigar o secretário à época, Arnaldo Bernardino, a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos. Todos os processos judiciais estão correndo e ainda conseguimos mudar uma série de procedimentos na saúde, que estão sendo destruídos agora com o Augusto Carvalho. Mas são procedimentos que melhoraram a transparência e o controle na distribuição de medicamentos. Não digo que resolveu os problemas da saúde, mas tivemos melhorias no controle dos recursos públicos da saúde a partir do que foi apontado pela própria CPI. Foram CPIs que aconteceram…
Arquivamento do processo
Acredito que algumas pessoas podem ter pedido algo para me ajudar, eu realmente não sei. Ouvi dizer que o José Dirceu e o Gilberto de Carvalho pediram. Pode até ser. Eu os conheço há muito tempo, fui da executiva nacional do PT, e eles sabem da minha honestidade e que eu seria incapaz de ter uma conta-laranja. Tenho absoluta certeza de que se alguém pediu por mim, pediu para que o processo se desenvolvesse dentro dos critérios da Justiça. As pessoas confiam e sabem, como grande parte das mensagens que recebi naquele período, que diziam: “Eu acredito em você. Você tem história”. Realmente eu tenho história. Agora, quando o governador diz “você só tem mandato porque eu quis”, e é isso que ele está dizendo, é mais uma demonstração de que ele quer tomar o meu mandato. Ele não é dono do meu mandato. O que eu sempre pedi no processo de investigação foi que houvesse justiça porque eu sempre tive a certeza de que se elas fossem pautadas na Justiça, não tinha como eu ser condenada. Agora ver, como eu vi, no jornal, uma declaração dizendo: “Ah, se arrependimento matasse…”, então que governador é esse? É um governador que quer imputar injustiças e cassar mandatos sem analisar se é justa ou não essa cassação? É um governador que se predispõe a condenar inocentes, simplesmente porque os inocentes se contrapõem a ele. Eu acho que todas essas declarações do governador são mais uma demonstração de que ele não entende nada de república, que ele não entende de democracia e que ele não entende, inclusive, de transparência. É o coronelismo. É mais uma expressão de que ele se sente dono de todos os poderes. É um desrespeito com todo o processo que movimenta o estado democrático de direito.
Força para continuar
Já enfrentei coisas muitos piores na minha vida. Quando você enfrenta uma ditaduta militar, você enfrenta sem ter a segurança de que vai permanecer vivo. Vi amigos sendo presos. Eu mesma vivi na semiclandestinidade. Então o que eu quero dizer é que tenho convicção imensa de que existe a Justiça. Tenho uma convicção grande de que se eu me calar, se calar a voz de quem está denunciando todas essas irregularidades, colocamos em risco o que é tão caro para o país que é a democracia. Se um jornal como esse pensa que vai conseguir me calar, significa que nós estamos na barbárie. Significa que se ter dinheiro, liberdade de impressão – e não de imprensa –, você consegue calar e impedir o exercício da democracia. Tenho tranqüilidade muito grande com relação a todas essas notícias sobre mim e, principalmente, uma convicção de que devo continuar.
