Em virtude da atual conjuntura local, nacional e mundial torna-se necessário ainda que as entidades representantes da classe trabalhadora potencializem suas organizações para o enfrentamento contra os setores mais conservadores e retrógados existentes no Brasil e no mundo. Por isto, apresento algumas propostas para serem apreciadas e encaminhadas para o 13º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (Cecut).
1. Em defesa da Democracia
1.1 – Respeito à soberania do povo brasileiro que democrática e majoritariamente reelegeu a presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014 e contra qualquer tipo de golpe promovido pelos setores predatórios no sistema capitalista:
1.2 — Pelo fim da criminalização e judicialização das greves e movimentos paredistas realizados pelos trabalhadores e trabalhadoras por meio de suas entidades de classe e movimentos sociais;
2. Em defesa dos Direitos e Empregos
2.1 – Contra o Projeto de Lei 4330 (PL da Escravidão) e projetos afins que precarizam as relações trabalhistas, retiram conquistas, aumentam o desemprego e colocam em risco o futuro da classe trabalhadora e da juventude brasileira;
2.2 — Contra as Medidas Provisória 664 e 665 que restrigem e dificultam o acesso a benefícios trabalhistas como abono salarial, seguro desemprego e auxílio doença;
2.3 – Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (pró Rollemberg) que tem por objetivo derrubar 31 leis conquistadas por 32 categorias do serviço público do Distrito Federal através de seus sindicatos em negociações com a gestão passada do GDF e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF:
- Pelo Fim do Fator Previdenciário;
- Em defesa das terras indígenas, Quilombolas e por uma Reforma Agrária Popular;
- Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político e pelo fim do financiamento privado de campanha eleitoral;
- Em defesa da Petrobras, dos bancos públicos, ECT e demais estatais e contra qualquer tentativa de avanços e privatizações em busca do projeto de Estado Mínimo;
- Pela democratização das Comunicações e contra o oligopólio da grande mídia brasileira e manipulação da informação no país;
- Em defesa de uma Educação Pública de Qualidade, pela valorização e fortalecimento do Sistema Único de Saúde e pelo cumprimento dos direitos constitucionais que compõem o exercício da cidadania plena;
- Pela reestruturação das Juntas de Recursos da Previdência Social visando garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras o acesso aos seus benefícios sociais e pela realização de uma política de qualificação, coordenada pela CUT e CNTSS, dos representantes da classe trabalhadora que participam das referidas Juntas para que atuem com efetividade e justeza em defesa dos direitos dos contribuintes e assegurados;
10. Por uma campanha de divulgação e consolidação dos princípios balizadores da Central Única dos Trabalhadores, sua história e sua importância como principal instrumento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, do setor público e privado, com o objetivo de potencializar a atuação das entidades sindicais e dialogar com a juventude brasileira para construir uma sociedade mais justa, igualitária e socialista.
