Por Neide Fonseca*
Em março de 2008, fez 200 anos da fundação do Estado brasileiro, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Nem historiadores, nem os meios de comunicação deram ênfase ao fato. Nas escolas nenhuma lembrança a respeito. Nenhum debate. A esquerda não fez uma leitura do significado da data.
Enfim, a data quase passou desapercebida, não fosse a inauguração da exposição "Um novo mundo, Um novo império: A corte Portuguesa no Brasil", no dia 08 de março, pelos dois presidentes da Silva: Lula e Aníbal, respectivamente do Brasil e de Portugal. Naquela oportunidade Lula, afirmou que: "Brasil e Portugal estão se descobrindo para fortes relações políticas e, sobretudo, para fortes relações comerciais".
Seria cômico senão fosse trágico. Brasil e Portugal não estão se descobrindo agora para as relações políticas e relações comerciais. Esses dois países há 200 anos deram inicio a uma extensa dívida com índios e negros.
Aos indígenas pelo massacre da cultura e do povo, e com os negros, por ter estabelecido relações comerciais espúrias desde quando a família real deu início a um dos processos escravagistas mais cruéis da história da humanidade, levando o Brasil a ser o último país do mundo a abolir a escravidão.
Há 120 anos, num 13 de maio, quando cerca de 10 mil pessoas assistiram ao ato de assinatura da lei n.° 3.353 – chamada de Lei Áurea, encerrando quase 400 anos de escravização de negros e negras seqüestrados de África e dos nascidos(as) no Brasil, esperava-se uma Lei que pudesse não somente decretar o fim da escravidão, mais que desse aos ex-escravizados(as) condições de viverem com dignidade dali para a frente.
Contudo, a Lei de apenas dois artigos:
Art. 1°: "É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil", e
Art. 2°: "Revogam-se as disposições em contrário".
Não previu nenhum tipo de indenização que pudesse dar aquele contingente populacional as condições necessárias para alcançar a cidadania tão almejada, como casa e trabalho.
Negros e negras foram jogados na sarjeta, ficando à margem da sociedade.
Por isso, o 13 de maio não passou de um ato jurídico do Estado brasileiro, que cedeu às pressões internacionais, principalmente dos ingleses, que estavam empenhados na conquista de novos nichos de consumidores para o excedente da sua produção industrial. O Estado brasileiro deu inicio a uma estratégia meticulosamente pensada e debatida para não incluir a população negra no Brasil moderno que surgia com a era da industrialização.
Essa estratégia de Estado tem sido exitosa desde então. Hoje ainda vamos encontrar os descendentes dos escravizados em condições semelhantes àquele período. É um ciclo que não se interrompe nunca. Acabou a escravidão, as correntes de ferro foram exterminadas, e em seu lugar surgiu a corrente ideológica do racismo à brasileira, cuja eficácia tem sido mais perversa do que pode conceber a mente humana.
A discriminação racial no Brasil é estrutural. As relações institucionais dos três poderes, bem como as relações socioeconômicas, culturais, políticas, delimitaram os espaços por onde negros e negras devem transitar, e ainda hoje continuam se esforçando para manter esses limites.
Podemos observar o racismo em exercício, nas diferentes formas de negação da cidadania ao povo negro, quando intelectuais se posicionam contra as cotas; quando as empresas com o discurso da responsabilidade social mostram à sociedade seus exitosos "cases" de diversidade, e as coisas no mundo do trabalho continuam tal qual há 120 anos atrás; no cotidiano do genocídio da juventude negra; na esterilização em massa da mulher negra; na segregação espacial em relação à moradia; na maioria dos analfabetos que são negros(as); no insignificante número de representantes negros(as) na política; na satanização das religiões de matrizes africanas, entre outros.
O racismo aprofunda a divisão de classes. Por isso negros são os mais pobres entre os pobres, e embora todas as estatísticas apontem para a necessidade de políticas reparatórias, compensatórias, até hoje, em 120 anos, a única política efetiva de Estado pós-abolição foi a Lei 10.639 de 09/01/2003, que estabelece a obrigatoriedade da temática Histórica e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da Rede de Ensino. As demais ações têm sido políticas de governo, válidas é bem verdade, mais que necessitam se transformar em política de Estado para não se extinguir tão logo haja mudança de governo.
Mais da metade da população não pode mais ficar à mercê da "sensibilidade" do governo de momento, por isso, a aprovação e implementação do Estatuto da Igualdade Racial devem ser imediatas.
O governo Lula, duzentos anos depois da fundação do Estado brasileiro, pode entrar para a história, como aquele que fará o que deveria ter sido feito há 120 anos, naquele distante 13 de maio de 1888. Contudo, por enquanto, o racismo à brasileira, segue cada vez mais firme e forte. Só não vê quem não sente!
*Neide Aparecida Fonseca é especialista em Direito Constitucional e Político e da Diretora Contraf-CUT
Fonte: Contraf-CUT
