O Senado Federal aprovou, na tarde da última quarta-feira 6, o Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória 316/06, que, entre outras medidas, traz a implantação do chamado nexo técnico epidemiológico para a identificação de acidentes e doenças ocasionadas pela atividade profissional. A matéria agora vai à sanção presidencial. O Senado Federal aprovou, na tarde da última quarta-feira 6, o Projeto de Lei de Conversão a Medida Provisória 316/06, que, entre outras medidas, traz a implantação do chamado nexo técnico epidemiológico para a identificação de acidentes e doenças ocasionadas pela atividade profissional. A matéria agora vai à sanção presidencial.
Com o nexo técnico epidemiológico, o trabalhador que contrair uma enfermidade relacionada à atividade profissional passa automaticamente a receber auxílio acidente de trabalho, cabendo à empresa provar o contrário, invertendo-se assim o ônus da prova. A MP, embora dê suporte legal para a implementação do nexo, depende ainda de um decreto para definir metodologia e prazos para o processo.
Resta agora a aprovação, que depende de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), item da MP 316 sobre o qual não houve acordo entre os congressistas da Câmara. O FAP aumenta (em até 100%) ou reduz (em até 50%) a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), dependendo do quanto os números do INSS indiquem que em determinada empresa houve aumento ou redução dos acidentes e doenças do trabalho.
