O presidente do Sindicato e tesoureiro da CUT nacional, Jacy Afonso, se reuniu nesta quinta-feira 15 com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para pedir veto a emenda 3 do projeto que cria a Super Receita. A emenda vai prejudicar a fiscalização dos acidentes em locais de trabalho e de combate ao trabalho escravo e infantil.
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O presidente do Sindicato e tesoureiro da CUT nacional, Jacy Afonso, se reuniu nesta quinta-feira 15 com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para pedir veto a emenda 3 do projeto que cria a Super Receita. A emenda vai prejudicar a fiscalização dos acidentes em locais de trabalho e de combate ao trabalho escravo e infantil.
Sem ligação direta com projeto de lei que une a Secretaria de Receita Previdenciária com a Receita Federal, a emenda obriga qualquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas a passar primeiro pela Justiça do Trabalho. A proposta, do então senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi aprovada no último dia 13 na Câmara dos Deputados por 304 a 146 votos.
A mudança, proposta pela emenda 3 da Super Receita, reduz o poder dos fiscais do trabalho, uma vez que não podem mais autuar empregadores em flagrante, mas precisam levar a denúncia à Justiça – cuja decisão sobre qualquer punição pode levar anos, explica o presidente do Sindicato.
Além de Jacy Afonso, também participaram da reunião com Luiz Marinho o assessor da CUT nacional Gilmar Locatelli e representantes de outras centrais sindicais.
