O presidente da CUT, Arthur Henrique, voltou a se reunir nesta terça-feira 13 com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para pedir veto à emenda 3 do projeto que cria a Super Receita. A emenda vai prejudicar a fiscalização dos acidentes em locais de trabalho e de combate ao trabalho escravo e infantil.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, voltou a se reunir nesta terça-feira 13 com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para pedir veto à emenda 3 do projeto que cria a Super Receita. A emenda vai prejudicar a fiscalização dos acidentes em locais de trabalho e de combate ao trabalho escravo e infantil.
Durante a reunião, Luiz Marinho afirmou acreditar que o presidente Lula irá vetar a emenda 3 da lei que cria a Super Receita. Sem ligação direta com o projeto de lei que une a Secretaria de Receita Previdenciária com a Receita Federal, a emenda obriga qualquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas a passar primeiro pela Justiça do Trabalho.
A mudança, proposta pela emenda 3 da Super Receita, reduz o poder dos fiscais do trabalho, uma vez que não podem mais autuar empregadores em flagrante, mas precisam levar a denúncia à Justiça – cuja decisão sobre qualquer punição pode levar anos, explica o presidente do Sindicato, Jacy Afonso.
Em 15 de fevereiro, Jacy Afonso e Arthur Henrique realizaram a primeira reunião com o ministro Luiz Marinho para pedir apoio ao veto à emenda 3 da Super Receita. O Sindicato está acompanhando na mídia a manifestação contrária de empresários e políticos ao veto à emenda 3. Essa parcela da sociedade tem interesse em tornar a Justiça do Trabalho mais lenta e, com isso, beneficiar os patrões e prejudicar os trabalhadores.
