O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou na segunda-feira 29 de setembro resolução que permite a devolução de contribuições para as patrocinadoras, em caso de superávit nos fundos de pensão. A intenção é fazer com que antes de se discutir a melhoria dos benefícios aos associados sejam adotadas as seguintes medidas: redução da taxa de juros atuarias para 5%; aplicação de tábua atuarial mais conservadora, a AT 2000; desconsiderar no superávit o percentual do desenquadramento (de entidade que possui aplicações em renda variável acima de 50% das reservas matemáticas); e devolução de dinheiro à patrocinadora.
Os participantes de fundos de pensão refutam com veemência as pretensões da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Para a diretora do Sindicato e conselheira deliberativa eleita da Previ, Mirian Fochi, as medidas são absurdas e representam um ataque aos direitos e contratos constituídos ao longo de anos entre os participantes e os fundos de pensão. Seria um golpe nos associados e isso nós não vamos permitir. Devolver dinheiro para as patrocinadoras, jamais. O dinheiro é do plano ressalta a conselheira.
Segundo Miriam, o Sindicato já está tomando todas as iniciativas cabíveis para barrar a resolução do CGPC, sobretudo no campo jurídico.
