 |
A Contraf/CUT, as comissões de empresa dos funcionários do BB e da Caixa e a Fenae entregaram nesta quarta-feira ao presidente |
da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Nelson Marquezelli, o abaixo-assinado em defesa do projeto de isonomia.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), as comissões de empresa dos funcionários do BB e da Caixa e a Fenae entregaram nesta quarta-feira 5 ao presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Nelson Marquezelli (PTB-SP), o abaixo-assinado com mais de 27 mil assinaturas em defesa do projeto de lei 6259/05, que estabelece a isonomia de direitos aos bancários que entraram nos bancos públicos federais a partir de 1997.
A votação do projeto de lei na Comissão, que estava prevista para esta quarta-feira, foi adiada por mais duas sessões a pedido do deputado Pedro Henri (PP-MT), para que os parlamentares ouçam representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que são contrários à isonomia em razão alegando os seus altos custos.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do projeto junto com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), disse que se sentiu desrespeitado pelos representantes dos dois ministérios e dos bancos públicos, especialmente BB e Caixa, uma vez que já manteve inúmeras reuniões com presidentes e diretores dos dois bancos públicos e nunca obteve respostas para suas indagações. Mesmo considerando que esses assuntos deveriam ser tratados exclusivamente na Comissão de Finanças da Câmara, Daniel Almeida aceitou a prorrogação porque também está interessado nas informações dos ministérios.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do projeto de lei, que no dia de agosto deu parecer favorável à iniciativa, também aceitou o pedido de prorrogação e reafirmou que é inaceitável a discriminação entre funcionários dos bancos públicos e contraditória com a política do atual governo.
Apesar de não ter havido a votação, vários parlamentares anteciparam que votarão favoravelmente ao projeto, entre eles Vicentinho (PT-SP), Chico Lopes (PCdoB-CE), Gorete Pereira (PR-CE) e Eudes Xavier (PT-CE).
O Sindicato de Brasília esteve representado na entrega do abaixo-assinado com 12 diretores de bancos públicos e privados e colheu os documentos apresentados pelos ministérios, que serão agora analisados pela assessoria com o objetivo de subsidiar os deputados da Comissão.
O projeto
A campanha de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei 6259/05 foi lançado pela Contraf-CUT no dia 17 de abril na sede do Sindicato, em Brasília.
O projeto de lei 6259/05 contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Dest (Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), do Ministério do Planejamento. O objetivo do abaixo-assinado é somar forças com os parlamentares para aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Histórico
A distinção entre funcionários pré-97 e pós-97 nos bancos públicos teve início durante o governo FHC, sendo consolidada com a resolução nº 9 de 8 de outubro de 1996, assinada pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir.
Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários foi agravada. A partir daí, o movimento iniciou uma intensa luta pela igualdade de direitos.
Em 2003, a luta dos sindicatos começou a surtir efeito, com a conquista de uma série de benefícios que foram surrupiados dos trabalhados pelo governo neoliberal de FHC.
Em 2007, o Sindicato entregou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando a revogação das resoluções 9 e 10. Agora, concentraremos forças para aprovação do projeto de lei, pressionando os parlamentares para que votem em favor dos bancários nas comissões temáticas da Câmara e do Senado, afirma Rodrigo Britto, presidente do Sindicato.
