O Sindicato informa que o prazo para adesão às funções de confiança do Banco do Brasil termina hoje, 5 de março.
A liminar que prorroga o prazo foi obtida pelo Sindicato em caráter de antecipação de tutela na 4ª Vara do Trabalho de Brasília em 4 de fevereiro e estendeu o prazo por 30 dias, a contar do dia 4.
Nova ação
No mês passado, o Sindicato ingressou com ação coletiva na Justiça contra a redução da remuneração de bancários do Banco do Brasil por não adesão às novas funções criadas dentro do novo plano. A ação defende a estabilidade financeira dos empregados comissionados há dez anos ou mais. No caso de quem tem dez anos de comissão, a lei permite o descomissionamento, mas não a redução da remuneração.
A juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy, da 16ª Vara do Trabalho, despachou no sentido de que “a compreensão do direito vindicado demanda análise individualizada caso a caso”, assegurando ao banco o direito de se defender e de produzir prova.
Uma audiência foi marcada para o dia 15 de abril, quando o BB apresentará a sua defesa e eventuais provas, e a Justiça se manifestará sobre o pedido de liminar feito pelo Sindicato.
O Sindicato solicita que todo e qualquer caso de descomissionamento relacionado ao novo plano seja imediatamente comunicado à entidade, que o encaminhará à Justiça.
Atualizada às 13h42
Da Redação
