A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho confirmou, no dia 26 de abril, a sentença favorável à ação coletiva (0000878-81.2011.5.10.0018) ajuizada pelo Sindicato em 2011 na defesa dos Assistentes A-UA que trabalharam no CSO/SIA (Operações e Cadastro) desde a criação da unidade do Banco do Brasil. Da decisão, que será publicada nos próximos dias, ainda cabe recurso, mas há possibilidade de que ela seja mantida no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O TST reconheceu a legitimidade do Sindicato e o cabimento da ação coletiva. Retornando o processo à 18ª Vara do Trabalho, houve audiência para colheita da prova oral e foi proferida sentença que reconheceu o direito à jornada de 6 horas para os Assistentes. Também ficou determinado o retorno de todos os empregados à jornada referida no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000 por trabalhador até o limite de R$ 2.000.000,00.
O banco também foi condenado ao pagamento de 2 horas extras diárias, calculadas pelo divisor 150, com todos os reflexos cabíveis. O BB recorreu para anular a sentença com base em uma série de alegações rechaçadas pelo Tribunal. A empresa sustentou, ainda, que os Assistentes exercem funções de confiança que devem ser enquadradas em 8 horas, o que também foi descartado por unanimidade pela turma julgadora, mantendo a decisão favorável da primeira instância aos trabalhadores.
Para a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho, é importante que os assistentes permaneçam atentos a essa ação, que assegura o pagamento das 7ª e 8ª horas enquanto perdurar o exercício da função em jornada de 8 horas. Vale ressaltar ainda que também tramita outra ação coletiva (0000843-81.2011.5.10.0018) que resguarda os direitos dos Assistentes A-UA que trabalharam no CSO/Risco União, já com sentença favorável e aguardando julgamento de recurso. “O Sindicato continuará acompanhando e divulgando as decisões e está à disposição para quaisquer esclarecimentos”, assegura Marianna.
Atualizada às 14h30 em 9/5
Da Redação
