O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu hoje (18) aplicar multa de R$ 5 milhões à empresa Lima Araújo Agropecuária, sediada em Alagoas, pela exploração de mão de obra escrava.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que acusa a empresa de ter mantido 180 trabalhadores, entre eles adolescentes, em condições desumanas e análogas à escravidão.
A Lima Araújo Agropecuária já havia sido condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Pará a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo e reincidência na utilização de trabalho escravo.
Os advogados da empresa deixaram a audiência no TST sem falar com a imprensa.
EXEMPLO
O relator do processo contra a empresa no TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que a decisão da corte teve como intuito inibir essa prática no Brasil, que perdura há décadas em algumas regiões.
"[Essa condenação deve] servir de exemplo não só para aquele empregador, mas para toda situação que haja essa prática na qual a atuação da Justiça será muito dura", afirmou.
Mello filho disse que a empresa havia sido autuada cinco vezes pela exploração de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão e já havia sido multada por isso.
"[Os trabalhadores estavam] em condições subumanas, com trabalhadores doentes, trabalhadores que tinham o salário comprometido sem poder pedir demissão porque a dívida com a empresa era maior", disse.
Ele afirmou ainda que os trabalhadores eram escondidos pelos "gatos" –espécie de aliciadores–, para que a fiscalização não pudesse encontrá-los. No momento em que a fiscalização autuou a empresa, em 1998, foram encontrados 180 empregados em condições de escravidão. Entre eles estavam mulheres e crianças. Os trabalhadores foram encontrados nas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarra, sul do Pará de propriedade da empresa.
Fonte: Folha.com
