Uma ditadura “de facto”

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Para especialistas, escalada de atos que retiram liberdades apenas reforçam o que, desde o começo, é uma ditadura, e não um governo interino ou “de facto”

Brasil de Fato – Eduardo Sales de Lima

Manuel Zelaya foi sequestrado e deportado no dia 28 de junho. Era o golpe. O grupo comandado por Roberto Michelleti assumiu o poder. Em seguida, mídia e setores da direita, em diversos países, afirmaram que foi instaurado um “governo de facto”. Porém, para os especialistas em relações internacionais ouvidos pela reportagem, chamar o governo Micheletti de interino, ou “de facto”, é um erro. Isso porque desde a realização do golpe saltam aos olhos os traços autoritários da direita hondurenha, agora, com suspensão de direitos constitucionais e censura à imprensa.

Com decreto datado do dia 26 de setembro, o regime suspendeu por 45 dias as garantias constitucionais. Foram proibidas reuniões e manifestações não autorizadas pela polícia. Os meios de comunicação e informação sobre as ações de resistência contra o golpe ou foram fechados ou tiveram parte de sua programação censurada.

A rádio Globo, que se manifestava favoravelmente ao presidente deposto, foi fechada. Policiais também realizaram uma intervenção no Canal 36, retirando suas antenas. Diante da pressão internacional, o governo golpista indicou que poderá revogar o decreto entre o fim de setembro e o início de outubro.

Fato é que o “AI-5” hondurenho entra em vigor justamente uma semana depois de Zelaya retornar à Honduras e se estabelecer na embaixada brasileira. De acordo com a imprensa do país, a medida havia sido aprovada na terça-feira (22 de setembro), um dia depois do retorno do presidente.

Após ter conhecimento da atitude dos golpistas, Zelaya afirmou, de dentro da embaixada brasileira, que, em seu país, "além de um golpe de Estado", está sendo instalada "uma ditadura fascista". Para ele, as novas medidas adotadas por Micheletti demonstram que os golpistas "nunca pretenderam realizar as eleições".

Medo do povo

Os últimos acontecimentos somente desvelam o caráter ditatorial do governo “de facto”. “Honduras vive uma ditadura de fato desde que Zelaya foi deposto. Este "fato" quebrou a continuidade do tão falado ‘Estado de Direito’", explica o secretário de relações internacionais do PT, Valter Pomar. Ele lembra que, a partir de então, que “existe um governo que se ampara na força”. A novidade dos últimos dias, para Pomar, é que a ditadura acentuou a repressão, como reação à maior mobilização popular.

“ É uma ditadura que limita ou anula a liberdade de expressão para impor uma política anti-popular, assentada no poder de um pequeno grupo de famílias ricas, latifundiárias vinculadas aos negócios multinacionais e de exportação”, reforça o jornalista uruguaio Raul Zibechi, editor do semanário Brecha.

Ele acrescenta ainda que o bloqueio político-social conservador, formado pelas cúpulas militares e empresários que miram o mercado externo, se alinha com os setores mais conservadores do Partido Republicano dos Estados Unidos e com as grandes empresas mineradoras. Por isso, na atual conjuntura, o temor dos golpistas, “mais que contra Zelaya, está dirigido ao ativismo dos setores populares”.

José Reinaldo Carvalho, secretário de relações internacionais do PCdoB, emenda que, além de setores da direita estadunidense estarem ligados ao golpe, “há outros setores do imperialismo e das classes dominantes em diversos países da América Latina que se sentem incomodados com a ilegitimidade e amedrontados com o espectro do avanço da luta popular”.

Contramão

Valter Pomar acredita que o elemento inédito diante da atual ditadura hondurenha é a “amplitude do repúdio” contra ela. Já para Zibechi, são dois os “elementos atípicos” que se sobressaem em três meses de ditadura em Honduras dentro da recente história latino-americana. “Um é que o golpe é também contra a política de abertura de Obama em direção à América Latina”, elucida. De acordo com o jornalista uruguaio, justo em um momento em que a Casa Branca intenta melhorar sua imagem na região, aparece um regime que beneficia os interesses imperialistas, mas que a administração não pode apoiar.

A segunda diferença em relação às ditaduras passadas dentro da região é que, como consequência do modelo neoliberal, há amplos setores sociais que se manifestam a favor do regime ditatorial. “O modelo do Consenso de Washington criou algumas classes médias enriquecidas que têm consciência de seu papel histórico como base social do autoritarismo”, explica Zibechi. De acordo com ele, esses são os mesmos setores que “aplaudem a militarização das favelas e dos territórios periféricos com a desculpa do narcotráfico”.

Por aqui

Até o momento, nenhum governo do mundo reconheceu o regime estabelecido em Tegucigalpa após a deposição de Zelaya. O Brasil, por ter assumido um papel importante na crise em Honduras, tem sido alvo de diversas críticas por parte de setores direitistas. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por exemplo, defendeu que a diplomacia brasileira se meteu em “trapalhada”.

Outro caso de crítica da elite é a capa da última edição da revista Veja, com o título “Imperialimo Megalonanico”. “A direita brasileira nunca foi democrática e sempre foi americanófila. Daí o ódio que eles têm contra a política externa brasileira. Quanto a Veja, trata-se de uma revista com complexo de inferioridade”, analisa Pomar.

Para ele, o fato de recorrentemente a “imprensa supostamente liberal” evitar chamar o governo de Michelleti de ditadura “mostra que os princípios ideológicos, teóricos e políticos da direita flutuam ao sabor dos seus interesses de classe”.