Com a mesma lógica de nossas já consolidadas Marchas de final de ano, o Dia Nacional de Mobilização da CUT combinou a pressão das ruas com o processo de abertura de negociações em torno da pauta de reivindicações.
Assim, algumas audiências foram realizadas com o objetivo de consolidar avanços. Nesse processo, várias entidades se mobilizaram, como a CNN, a Contraf e representações dos servidores. Veja, a seguir, um breve resumo dos principais resultados. O que devemos fazer agora é permanecer mobilizados para garantir o cumprimento dos compromissos e nos preparar para a Marcha do final do ano, que vai cobrar mais avanços no âmbito de nossa pauta.
Negociação coletiva
A reivindicação foi debatida, em audiências separadas, com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Este afirmou que a elaboração de um sistema de negociação permanente já está a caminho. Um grupo de trabalho formado por representantes do funcionalismo foi formado e iniciou a construção do projeto. Temos a determinação do presidente de regulamentar a negociação coletiva no serviço público. O grupo de trabalho encarregado da elaboração está com a bola. Bernardo afirmou que o tema é decisão de governo. Vamos fazer, disse.
Convenção 151
A ratificação vai sair, garantiu Dulci. A 151 abre o caminho para que a negociação também se estenda aos estados e municípios, comentou. Já Paulo Bernardo se comprometeu a enviar a Convenção 151 para ratificação pelo Senado até a primeira semana de setembro. Nesse período, o governo e trabalhadores vão elaborar o texto de emenda constitucional para adequar a legislação vigente à 151, de modo que ambos os textos estejam prontos no mesmo período.
Convenção 158
O Planejamento e o Trabalho já aprovaram a ratificação, disse Dulci. A 158 inibe as demissões imotivadas, usadas em larga escala para diminuir salários e enfraquecer nossa organização. Estamos na fase de consultas aos ministérios, para aparar arestas jurídicas que possam existir. O governo está decidido a fazê-lo. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também discutiu o tema com a CUT, e afirmou que estão dadas as condições para que a 158 seja ratificada.
Emenda 3
Luiz Dulci, responsável pela relação do governo com os movimentos sociais, afirmou: Estamos todos nos empenhando, em todas as frentes, para manter o veto do presidente à emenda 3. Na próxima reunião do conselho político, com lideranças de todas as bancadas, o go-verno federal vai reforçar essa posição. A defesa do veto também foi apresentada ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia e ao senador Paulo Paim. Em sua audiência, Chinaglia também se comprometeu a instaurar na Câmara um espaço para discussão mais sistemática das questões dos (as) trabalhadores (as), sendo o primeiro tema a geração de empregos.
Interdito proibitório
Temos mantido contato com o Judiciário, estamos fazendo várias gestões junto aos ministros do Supremo para modificar essa situação, garantiu Dulci. Carlos Lupi também se posicionou contra e afirmou que vai se empenhar para acabar com os interditos. Outra ação contra esse instrumento de patrões e juízes foi efetuada no STF (Supremo Tribunal Federal) que receberá Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (o direito da propriedade não deve se sobrepor ao direito de greve), a ser protocolada pela CNN/CUT. Em audiência com o senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, foram denunciadas estas e outras ações anti-sindicais.
PLP 01
Será revisto. Isso é decisão tomada, vamos fazer, disse Paulo Bernardo. Acertou também para a semana de 20 a 24 de agosto o início de um processo de alterações junto com o relator do projeto na Câmara, o deputado José Pimentel. Os representantes dos federais vão participar do processo.
Fundações estatais
Debatido especialmente com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defensor do projeto. No início da audiência, a CUT registrou ao ministro Temporão sua posição contrária. Após o debate, o ministro se comprometeu a iniciar um processo de debate e negociação em torno de mudanças necessárias ao projeto. Ficou acertado que o projeto será discutido setorialmente (Saúde, Educação etc.).
Para tanto, será constituído um fórum amplo com todas as centrais sindicais e ministérios para debater o PL autorizativo e de fóruns setoriais para debater caso a caso. Dulci solicitou à CUT um documento oficial, que será encaminhado ao presidente Lula.
Emenda 54
Chamada de trem da alegria pelos grandes jornais, contratação definitiva de servidores sem estabilidade mas há bastante tempo no serviço é vista como possível por Dulci. Porém, precisamos elaborar um critério justo: um concurso público em que o tempo de casa conte pontos, por exemplo.
Regulamentação da PEC 29
O ministro Temporão concorda com a reivindicação da CUT e prometeu dar seu apoio.
Controle social
Eleição direta de trabalhadores para o conselho de administração das empresas estatais Paulo Bernardo se comprometeu a regulamentar o processo em breve.
Piso Nacional da Educação
Foi um longo debate sobre o PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação) com o ministro Fernando Haddad. O resultado mais concreto é que o ministro afirmou ser possível elevar os valores da proposta e se aproximar do valor reivindicado. O PDE propõe R$ 850 (para jornada de 40 horas) e a CUT reivindica R$ 1.050 (nível médio) e R$ 1.575 (nível superior) para jornada de 30 horas, conforme proposta da CNTE. O ministro disse que é possível se melhorar a proposta inicial. O ministro também tem a preocupação sobre a expansão do controle de instituições de ensino pelo capital estrangeiro, manifestada pela Contee. Ficou acer-tada também a organização da conferência da educação básica, depois do ensino superior e posteriormente, uma grande conferência.
Índices de produtividade
O ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, informou que aguarda a sanção do Presidente Lula para atualizar os índices de produtividade. O canal de debates com a CUT sobre reforma agrária permanece.
